TJGO 13/05/2016 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 385965-16.2014.8.09.0175
: 1180
: FLAGRANTE/INQUERITO
: COLETIVIDADE
SAUDE PUBLICA
OMAR FRANCISCO DA SILVA
INDICIADO
: JULIANO ALVES DA PAIXAO
JONATHAS ALVES MACHADO
ADV IND
: 9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
DESPACHO
:
FRENTE AO EXPOSTO, DIANTE DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA (ART.
1, III, CF) E DA GARANTIA DA RAZOABILIDADE DO PRAZO PROCESSUAL (A
RT. 5O, LXXIII, CF), E SUAS EXPRESSOES NOS DOCUMENTOS INTERNACION
AIS INDICADOS NESTA DECISAO, CONJUGADO COM AS RESOLUCOES DO CNJ T
AMBEM REFERIDAS, VERIFICADO IN CASU O EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUC
AO PROCESSUAL, RELAXO A PRISAO DO ACUSADO, IDENTIFICADO E QUALIFI
CADO NO PRINCIPIO DESTA DECISAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA E CU
MPRA-O INCONTINENTI, COLOCANDO-SE O ACUSADO EM LIBERDADE, SE POR
OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. NOS TERMOS DO ART. 5O, DA RESOLUC
AO 108 DO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA), DE 06/04/2010, CERT
IFIQUE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ALVARA, NO PRAZO MAXIMO DE 5 DIAS
, E, CASO NAO HAJA ESTE REGISTRO, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS IME
DIATAMENTE. DIANTE DO REQUERIMENTO DA ACUSACAO A F. 249, QUE INSI
STE NO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA CHIRLEY URIAS DOS REIS, DESIGNO A
UDIENCIA PARA O DIA / /2016, AS HORAS. EXPECA-SE MANDADO DE INTIM
ACAO DA TESTEMUNHA ARROLADA, OBSERVANDO O ENDERECO INFORMADO, FIC
ANDO AUTORIZADO O CUMPRIMENTO EM HORARIO NOTURNO E AOS FINAIS DE
SEMANA. INTIMEM-SE OS ACUSADOS E SUA DEFESA. INTIME-SE O MINISTER
IO PUBLICO. GOIANIA, 06 DE MAIO DE 2016. DENIVAL FRANCISCO DA SIL
VA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 155461-16.2011.8.09.0175
: 547
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: RICARDO MOISES LEIVAS FILHO
ADV ACUS
: 38059 DF - YURI BATISTA DE OLIVEIRA
41017 DF - AILSON SAMPAIO DA SILVA
DESPACHO
:
FRENTE AO EXPOSTO, DIANTE DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA (ART.
1, III, CF) E DA GARANTIA DA RAZOABILIDADE DO PRAZO PROCESSUAL (A
RT. 5O, LXXIII, CF), E SUAS EXPRESSOES NOS DOCUMENTOS INTERNACION
AIS INDICADOS NESTA DECISAO, CONJUGADO COM AS RESOLUCOES DO CNJ T
AMBEM REFERIDAS, VERIFICADO IN CASU O EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUC
AO PROCESSUAL, RELAXO A PRISAO DO(S) ACUSADO(S), IDENTIFICADO E Q
UALIFICADO NO PRINCIPIO DESTA DECISAO. EXPECA(M)-SE ALVARA(S) DE
SOLTURA E CUMPRA-O(S) INCONTINENTI, COLOCANDO-SE O(S) ACUSADO(S)
EM LIBERDADE, SE POR OUTRO(S) MOTIVO(S) NAO ESTIVER(EM) PRESO(S).
NOS TERMOS DO ART. 5O, DA RESOLUCAO 108 DO CNJ (CONSELHO NACIONA
L DE JUSTICA), DE 06/04/2010, CERTIFIQUE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO
ALVARA, NO PRAZO MAXIMO DE 5 DIAS, E, CASO NAO HAJA ESTE REGISTR
O, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. APOS, INTIMEM AS PA
RTES PARA APRESENTAREM ALEGACOES FINAIS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SO
B A FORMA DE MEMORIAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE MAI
O DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 340930-69.2015.8.09.0087
: 1509
: FLAGRANTE/INQUERITO
: DANIEL ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA
ALEXANDRE SOUZA DE CARVALHO
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