TJGO 05/05/2016 - Pág. 814 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
ADV ACUS
: 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO
DESPACHO
:
FRENTE AO EXPOSTO, DIANTE DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA (ART.
1, III, CF) E DA GARANTIA DA RAZOABILIDADE DO PRAZO PROCESSUAL (A
RT. 5O, LXXIII, CF), E SUAS EXPRESSOES NOS DOCUMENTOS INTERNACION
AIS INDICADOS NESTA DECISAO, CONJUGADO COM AS RESOLUCOES DO CNJ T
AMBEM REFERIDAS, VERIFICADO IN CASU O EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUC
AO PROCESSUAL, RELAXO A PRISAO DO ACUSADO, IDENTIFICADO E QUALIFI
CADO NO PRINCIPIO DESTA DECISAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA E CU
MPRA-O INCONTINENTI, COLOCANDO-SE O ACUSADO EM LIBERDADE, SE POR
OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. NOS TERMOS DO ART. 5O, DA RESOLUC
AO 108 DO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA), DE 06/04/2010, CERT
IFIQUE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ALVARA, NO PRAZO MAXIMO DE 5 DIAS
, E, CASO NAO HAJA ESTE REGISTRO, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS IME
DIATAMENTE. GOIANIA, 03 DE MAIO DE 2016. DENIVAL FRANCISCO DA SIL
VA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 314051-52.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1284
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: MILAINE RAFAELA OLIVEIRA
ADV ACUS
: 9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
DESPACHO
:
FRENTE AO EXPOSTO, DIANTE DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA (ART.
1, III, CF) E DA GARANTIA DA RAZOABILIDADE DO PRAZO PROCESSUAL (A
RT. 5O, LXXIII, CF), E SUAS EXPRESSOES NOS DOCUMENTOS INTERNACION
AIS INDICADOS NESTA DECISAO, CONJUGADO COM AS RESOLUCOES DO CNJ T
AMBEM REFERIDAS, VERIFICADO IN CASU O EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUC
AO PROCESSUAL, RELAXO A PRISAO DO(S) ACUSADO(S), IDENTIFICADO E Q
UALIFICADO NO PRINCIPIO DESTA DECISAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTUR
A E CUMPRA-O INCONTINENTI, COLOCANDO-SE A ACUSADA EM LIBERDADE, S
E POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESA. NOS TERMOS DO ART. 5O, DA R
ESOLUCAO 108 DO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA), DE 06/04/2010
, CERTIFIQUE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ALVARA, NO PRAZO MAXIMO DE
5 DIAS, E, CASO NAO HAJA ESTE REGISTRO, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUS
OS IMEDIATAMENTE. INTIMEM-SE. DE-SE VISTA A DEFESA PARA APRESENTA
CAO DE ALEGACOES FINAIS. APOS, RETORNEM-ME PARA SENTENCA. GOIANIA
, 03 DE MAIO DE 2016. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 244362-18.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 968
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DOUGLAS MOREIRA DE BARROS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
FRENTE AO EXPOSTO, DIANTE DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA (ART.
1, III, CF) E DA GARANTIA DA RAZOABILIDADE DO PRAZO PROCESSUAL (A
RT. 5O, LXXIII, CF), E SUAS EXPRESSOES NOS DOCUMENTOS INTERNACION
AIS INDICADOS NESTA DECISAO, CONJUGADO COM AS RESOLUCOES DO CNJ T
AMBEM REFERIDAS, VERIFICADO IN CASU O EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUC
AO PROCESSUAL, RELAXO A PRISAO DO ACUSADO, IDENTIFICADO E QUALIFI
CADO NO PRINCIPIO DESTA DECISAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA E CU
MPRA-O INCONTINENTI, COLOCANDO-SE O ACUSADO EM LIBERDADE, SE POR
OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESA. NOS TERMOS DO ART. 5O, DA RESOLUC
AO 108 DO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA), DE 06/04/2010, CERT
IFIQUE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ALVARA, NO PRAZO MAXIMO DE 5 DIAS
, E, CASO NAO HAJA ESTE REGISTRO, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS IME
DIATAMENTE. INTIMEM-SE. PROCEDA-SE AS DILIGENCIAS FINAIS, AVERIGU
ANDO A REGULARIDADE DA AUTUACAO E RETORNEM-ME PARA SENTENCA. GOIA
NIA, 03 DE MAIO DE 2016. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREI
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