Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2888 825 da Lei acima mencionada. Entendo que as condições pessoais do(a) autor(a) e, também, em razão da matéria em apreço, permitem que haja o afastamento da presunção de pobreza, mas não de forma a indeferir o benefício de plano. No caso em tela, não basta a mera afirmação, devendo comprovar efetivamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 587 ao Juiz indeferi-la, nos termos do caput do artigo 5º da Lei acima mencionada. Entendo que as condições pessoais do(a) autor(a) e, também, em razão da matéria em apreço, permitem que haja o afastamento da presunção de pobreza, mas não de forma a indeferir o benefício de plano. No caso em tela, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1048 insuficiente para arcar com suas necessidades básicas, em conjunto com as despesas processuais. Inteligência do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal c.C. Arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil de 2015. Indeferimento da Justiça Gratuita (arts. 98 e 99), CPC/2015). Possibilidade do parcelament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 593 possui renda mensal líquida de mais de três salários mínimos. Não comprovação de que sua renda mensal seja insuficiente para arcar com suas necessidades básicas, em conjunto com as despesas processuais. Inteligência do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal c.C. Arts. 98 e 99 do Código d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1122 NETO (OAB 338723/SP) Processo 1007828-88.2020.8.26.0047 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes da Costa Mereles Antes da análise dos pedidos contidos na inicial, necessário se faz, por primeiro, uma alusão a respeito da matéria dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 634 possibilitando o indeferimento do benefício. Quanto à comprovação da pobreza, como acima dito, ou esta se presume, bastando a afirmação deste estado, ou não há presunção, diante de elementos de convicção do processo, autorizando ao Juiz indeferila, nos termos do caput do artigo 5º da Lei acima menc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 592 Processo 1006705-55.2020.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.W.M.C. - L.F.M.C. - Vistos. Preliminarmente, deverá o autor emendar a inicial para incluir a genitora do menor em questão no polo passivo, como requerida, ante ao pedido de regulamentação de visitas. PRAZO: QUINZE (15) DI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 610 Processo 1006774-87.2020.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 14/15 como emenda inicial e defiro os benefícios da Assistência Judiciária a parte autora, aduzindo que esta não este à indenização do mediador/conciliador. Anote-se. Remet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1132 TORQUATO PAREDES (OAB 411705/SP) Processo 1008833-82.2019.8.26.0047 - Inventário - Inventário e Partilha - Vicente Martinez Filho - - Creusa de Lima Martinez - - Carla Regina Martinez da Silva - - Marcos Filisbino da Silva - Marlene Aparecida de Jesus - - Vicente Martinez Neto - - Roseani Cristina Martinez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 528 despesas processuais. Por outro lado, o artigo 5º da CF, permite ao Juiz o indeferimento, se houver fundadas razões. Isso significa que o conjunto probatório ou mesmo as afirmações iniciais do(a) autor(a) dos benefícios podem indicar que este tenha condições de arcar com as custas e despesas processuais,