Caderno único ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2018 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 1ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2018 Juíza de Direito: Monica Iannini Malgueiro Diretora de Secretaria: Mariana Wasem Magalhaes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2017.01.1.053477-2 - Justificacao Criminal - A: CARLOS EDUARDO DE ALBERTIM OLIVEIRA. Adv(s).: DF014787 - ARLETE MARIA PELICANO. R:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1675 ATÉ MESMO MODESTO SE COMPARADO AOS PRECEDENTES DESTA CÂMARA INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO DA SÚMULA 385, DO C. STJ, PORQUANTO A INSCRIÇÃO PREEXISTENTE ORIGINOU-SE DE DÍVIDA TIDA COMO INDEVIDA, INCLUSIVE, QUE FOI OBJETO DE ACORDO NOS AUTOS - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, OUTROSSIM, QUE NÃO SERVEM PARA VEICULAR QUALQUER PRE

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reparação, nos termos do art. 273 do CPC. A denegação da pretensão em âmbito previdenciário constitui ato administrativo dotado de presunção de legalidade, o que, em juízo de delibação, afasta a verossimilhança das alegações da parte autora. Intimem-se. Cite-se, caso não tenha depositado contestação padrão. Int. 0006007-58.2015.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6306020598 - MARIA EMILIA DE SOUSA SILVA (SP284549 - ANDERSON MACOHIN, SP219837 - JOILMA FERREIRA

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 797 aponta o afastamento da subordinação, liame jurídico decorrente das orientações da reclamada nos serviços da reclamante, o que Tendo tudo isso em conta, tenho como não comprovada a inclui a determinação de questões como horários, dias de trabalho, existência de labor clandestino. Logo, diante do exposto, há de se dentre outros elementos. concluir que os el

Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1995/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016 ISRAEL BRASIL ADOURIAN 273 É o relatório. Juiz Relator FUNDAMENTAÇÃO Acórdão Processo Nº RO-0011646-78.2014.5.18.0005 Relator ISRAEL BRASIL ADOURIAN RECORRENTE FRANCISCO BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO RODRIGO CHAFIC CINTRA ELAOUAR(OAB: 29567/GO) ADVOGADO LORENA CINTRA EL-AOUAR(OAB: 25155/GO) ADVOGADO THYAGO PARREIRA BRAGA(OAB: 21004/GO) RECORRENTE MINERVA S.A. ADVOGADO TAD

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2652/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 1414 Como é cediço, além das hipóteses de cabimento dos embargos previstas nos artigos 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC, esse instrumento também pode ser manejado para fins de prequestionamento de matérias e questões embasadoras de 2.2 MÉRITO eventual recurso de revista, por força do que dispõe a súmula nº 297 do TST. Todavia, os embargos declaratórios destin

Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 27 a perícia para a aferição da existência ou não de insalubridade no local de trabalho, quando este já estiver inoperante. Inobstante as conclusões acima expostas relativas ao PPP do exempregado, que abrange todo o contrato de trabalho (de 17/04/2009 a 23/12/2013, TRCT de ID f5125d4) e que evidencia a implantação pela empresa de medidas protetivas com o intuito de

Seção III ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 ADV REQTE : 31864 GO - WILSON RODRIGUES LOPES DESPACHO : PROTOCOLO N° 201401070960 DECISãO SEGUNDO DECLARADO NA INICIAL, A PARTE AUTORA RECEBEU ADMINISTRATIVAMENTE PARTE DA INDENIZAçãO E PUGNA A DIFERENçA DE R$11.812,50, DEVENDO ESTE SER O VALOR DA CAU SA, CONFORME CRITéRIOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 259 DO CPC. A GRAT UIDADE PROCESSUAL, POR SUA VEZ, DEVE SER CONCE

Seção I ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2662 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 08/01/2019 Publicação: quarta-feira, 09/01/2019 Irresignado, o Insurgente preconiza que o objeto em questão é a construção feita pelo próprio incorporador, em terreno próprio, sendo ele o próprio beneficiário. Entende que, na hipótese, não há fato gerador que enseja o lançamento e a obrigação tributária do imposto ISS/QN. Assevera que “o magistrado a quo somente atribuiu com o fundamento para o indefe

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1697 Advogado: Carolina De Rosso Afonso (OAB:SP195972-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8045497-17.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: JORGE CRISTIANO DE RAPOSO FILHO Advogado(s): HARON DE QUADROS AGRAVADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME