Caderno 1 - Administrativo ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2329 21 Juíza Assessora da Corregedoria DECISÃO: Aprovo, pelas razões expostas, a edição do Provimento sugerido, conforme minuta apresentada, a ser publicado, juntamente com o parecer, por três vezes, em dias alternados, no DJE. Publique-se. São Paulo, 06 de abril de 2017. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça. PROVI

Administrativo ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2012/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2016 2 CONSIDERANDO a Recomendação n.º 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME); CONSIDERANDO o Ato Conjunto TST/CSJT/GP n.º 11/2011, que institui o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho; CON

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 175 de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso para a gestão de documentos arquivísticos, independente do XXXIII do art. 5°, no inciso II do §3°do art. 37 e no §2°do art. 216 da suporte, abrangendo da produção à destinação final, seja pela Constituição Federal; altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de preservação por meio de gu

Caderno 1 - Administrativo ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1797 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 28/2017 Atualiza o Programa de Gestão Documental (Proged) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 16 d

Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6590/2019 - Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019 115 § 5º No dia e hora designados, se o devedor não estiver presente, o Oficial procurará informar-se das razões da ausência, dará por feita a intimação e deixará, mediante recibo, contrafé, com alguém próximo do devedor. Em caso de recusa de recebimento da contrafé ou de assinatura do recibo, o Oficial certificará o ocorrido. § 6º Efetivada a intimação na forma do § 5º, que será cer

Caderno único ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de maio de 2014 Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, considera-se: I – documento eletrônico: documento armazenado sob a forma de arquivo eletrônico, inclusive aquele resultante de digitalização; II – assinatura eletrônica: registro realizado eletronicamente por usuário identificado de forma inequívoca, com o mesmo valor legal de sua assinatura manual; III – certificação digital: conjunto de procedimentos

Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6590/2019 - Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019 390 Art. 493. Constarão nas certidões de notificação a data e as circunstâncias relativas à efetivação do ato. Art. 494. Os Ofícios de Registro de Títulos e Documentos poderão recepcionar cartas de notificação por meio eletrônico, materializá-las, registrá-las e entregá-las no endereço do destinatário conforme indicado pelos requerentes. TÍTULO VII DOS REGISTROS UNICAMENTE PARA CONSERV

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 Intimem-se os apelantes a promoverem o pagamento das necessárias custas processuais, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. NR.PROCESSO: 5039401.09.2018.8.09.0051 Nesse contexto, ante o conjunto de documentos acostados aos autos pelos apelantes, relativos as suas movimentações econômico-financeiras, hei por bem INDEFERIR o pedido de gratuidade de justiça, co

Caderno único ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Presidência PORTARIA CONJUNTA 58 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 Institui o Processo Administrativo Eletrônico - PA-e de alteração de layout no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT. O PRESIDENTE, A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE, O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1537 Pela mera aparência não há convicção do Juízo que permita a firme conclusão de que a realidade fática possa ser como descrita, desde logo, como fato autorizador de um julgamento e acolhimento do pedido formulado pela parte devedora. A Fazenda Pública, deverá manifestar-se sobre o conjunto de docum