Publicações Judiciais ● 07/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : LUCAS ADRIANO DE LIMA ADVOGADO : Neusa Ledur Kuhn EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, CÓDIGO PENAL. FALSIFICAÇÃO. IMITAÇÃO PRECÁRIA. GUARDA. ATIPICIDADE. Orientando-se o tipo de moeda falsa para defesa da fé pública ínsita ao meio circulante, cumpre seja reconhecida a potencialidade intrínseca do falso circular na sociedade, como condição para a tipificação do delito do art. 289, § 1º, do

Judiciário ● 19/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1752/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 112 ao FGTS + 40% não recolhido; adicional de insalubridade e seus reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, FGTS + 40% e repouso semanal O autor apresentou réplica. remunerado. Também são declarados improcedentes os pedidos de condenação do reclamado à obrigação de retificar o emprego registrado em CTPS, de entregar os

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 3320 a) é constitucional, como julgado pelo C.STF o art.71 da Lei 8666/93; b) a responsabilidade da tomadora dos serviços é subjetiva e não objetiva; c) muito embora o ônus da prova da ausência de fiscalização seja Dispositivo do trabalhador, o conjunto de elementos probatórios dos autos atesta que inocorreu eficaz fiscalização do cumprimento das obrigações t

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO 18162 VOTO ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS QUATRO Conhece-se do recurso, eis que presentes os pressupostos legais IRMÃOS DE ITAPETININGA LTDA de admissibilidade. RECORRIDO: NELCI MARIANO DA SILVA RECORRIDO: J C EMPREENDIMENTOS MORAIS ASSESSORIA IMOBILIÁRIOS E PRELIMINAR

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 2982 Assim, este Relator consigna expressamente que: a) é constitucional, como julgado pelo C.STF o art.71 da Lei 8666/93; b) a responsabilidade da tomadora dos serviços é subjetiva e não Dispositivo objetiva; c) muito embora o ônus da prova da ausência de fiscalização seja do trabalhador, o conjunto de elementos probatórios dos autos atesta que inocorreu eficaz

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 3575 dos serviços do reclamante, beneficiou-se da sua prestação de serviços, e não fiscalizou o cumprimento dos direitos trabalhistas Registra-se, por fim, que não há quaisquer violações de Súmulas, decorrentes do contrato firmado - agindo dessa maneira com culpa - Leis Federais e tampouco de dispositivos e/ou princípios o que enseja sua responsabilização de f

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 2128 Recorrente : JOSE INACIO DA SILVA Recorridos : VENETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LBC RENATO CASANOVA. Advogados : Kiara Kacia Torres Cavalcanti e Rodrigo Cavalcanti Pessoa de Moraes Acórdão Processo Nº RO-0001463-53.2016.5.06.0121 MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FRANCA RECORRENTE JOSE INACIO DA SILVA ADVOGADO KIARA KACIA TORRES CAVALCANTI(OAB: 40212/PE) ADVOGADO

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Processo Nº RO-0001463-53.2016.5.06.0121 MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FRANCA RECORRENTE JOSE INACIO DA SILVA ADVOGADO KIARA KACIA TORRES CAVALCANTI(OAB: 40212/PE) ADVOGADO AMANDA RODRIGUES LAPENDA DE AMORIM(OAB: 37080/PE) RECORRIDO RENATO CASANOVA ADVOGADO RODRIGO CAVALCANTI PESSOA DE MORAES(OAB: 23695/PE) RECORRIDO VENETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO RODRIGO CAVAL

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 RECORRIDO CARLOS EDUARDO DE ABREU SILVA EDUARDO SOARES VILELA MENEZES(OAB: 143111/MG) ADVOGADO 2582 DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo do Reclamante; unanimemente, deu parcial provimento ao recurso Intimado(s)/Citado(s): - TURILESSA LTDA da Reclamada apenas para determinar que

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 1917 NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 0021912-05.2015.5.04.0030 - AÇÃO PORTO ALEGRE, 1 de Setembro de 2016 TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: MICHELI BANDEIRA PEREIRA LUCIANA CARINGI XAVIER RÉU: ALPHA RECURSOS HUMANOS LTDA e outros Juiz do Trabalho Substituto Notificação Processo Nº RTOrd-0022014-27.2015.5.04.0030 AUTOR NILZA REGINA DE SOUZA ADVOGADO LUANA ANTU