Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 PrOCCDa .. , 5434161.10.2018.8.09.0093 Não sendo posslvel extrair das peças informativas do inquérito policial os indicias necessários para o oferecimento da denúncia e nem formar a opinio deliclis do representante do Ministério Público, este não poderá propor a ação penal por falta de justa causa, que é o conjunto de elementos probatórios razoáveis sobr

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 619 Acórdão Processo Nº RO-0000637-50.2018.5.08.0202 Relator ALDA MARIA DE PINHO COUTO RECORRENTE ANTONIO RODRIGUES MACIEL ADVOGADO JAMILE FERREIRA VASCONCELOS(OAB: 4154/AP) ADVOGADO JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA(OAB: 2262-A/AP) ADVOGADO DANIELA DO CARMO AMANAJAS(OAB: 2009/AP) RECORRIDO ORLANDO DE SOUZA CARMO ADVOGADO JUNIO SANTOS MOREIRA(OAB: 3998/AP) I - RELAÇÃO DE EMP

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 334 documentos juntados aos autos, cumprindo mencionar que alguns deles foram produzidos em conjunto pelas partes (Id. 767018), razão pela qual, a princípio, são considerados verdadeiros. Todavia, o reclamante impugna os respectivos conteúdos, afirmando que as informações neles contidas não refletem a realidade vivenciada no curso do contrato. Para se analisar se há l

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 13753 reclamada. PODER JUDICIÁRIO A 2ª reclamada (fls. 245/271) suscita preliminar de ilegitimidade JUSTIÇA DO TRABALHO passiva e, no mérito, insurge-se contra os seguintes tópicos: responsabilidade subsidiária; multa dos artigos 467 e 477 da CLT; PLR; correção monetária e justiça gratuita. Depósito recursal e custas pela 2ª reclamada às fls. 272/273. 8ª CÂM

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 25638 julgados parcialmente procedentes os pedidos, recorre Intimado(s)/Citado(s): - LONGO PIMENTEL ENGENHARIA LTDA - ME ordinariamente o 2° reclamado (fls. 261/272), suscitando preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugna pela alteração da responsabilidade subsidiária e dos juros e correção PODER JUDICIÁRIO monetária. JUSTIÇA DO TRABALHO N�

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 238 FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO ADMISSIBILIDADE O reclamante, ora recorrente, não se conforma com a decisão de primeiro grau que rejeitou a tese defendida em sua petição inicial e não reconheceu a existência de vínculo empregatício com as empresas reclamadas e julgou improcedentes os pleitos formulados na mesma peça vestibular. Em suas razões recursais assevera que, ao

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 2207 causalidade entre a falta grave cometida pela Obreira e o efeito danoso suportado pela empresa, além da singularidade e proporcionalidade da punição. Se, no caso dos autos, restou Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018 devidamente comprovada a conduta irregular da Autora, que deixou de ministrar medicação prescrita a paciente acamada, acometida de grave enfermidad

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 não sei exatamente o que ele fazia; que o reclamante foi cogitado 22306 que faz cair por terra as alusões feitas a este respeito" (id a901ace). para ficar no lugar do depoente quando foi promovido; (...) que o depoente e o Sr. Douglas passavam as atividades para os outros A meu ver, portanto, a tarefa desenvolvida pelo empregado não se técnicos da empresa o que respon

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 548 f6b5e43). Nele, embora constatada incapacidade laboral, verifica-se Além do dano moral, decorrente à toda evidência da culta da que não foi registrado acidente de trabalho, tampouco isenção de empresa, também é devido dano material, em face da necessidade carência, condições que autorizam a concessão do auxílio doença de continuidade de tratamento dos

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 544 O perito constatou na diligência pericial que fez na empresaa Por todas estas razões, com fundamento nos laudos médicos ausência de ginástica laboral, pausa para treinamentos, de acostados, bem como os laudos periciais, elaborados a partir do palestras e cursos preventivos, de assento para descanso e a fato danoso, pelo INSS, afasto o laudo judicial e voto pelo