Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 UTOS (FL. 63), ENTRETANTO, NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. NESSE DESIDERATO, POR CAUTELA, DETERMI NO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA CONSULTA NO SIEL, BUSCANDO O ENDERECO ATUALIZADO DA ACUSADA. CASO RESTE FRUSTRADA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 RAM INDICIADOS PELA PRATICA DE PECULATO. CONTUDO, CONFORME SE VE DO INTERROGATORIO DE NELSON CORREA DA SILVA, ANEXADO AS FLS. 359/ 360, JULHO CESAR SO RETIROU OS 50M DE LENHA DO DEPOSITO, PORQUE, NA VERDADE, FORAM-LHE DOADOS, POR SE TRATAR DE MADEIRA DE RASCUNH O (GALHOS PODRES), A QUAL NAO PODE SER QUEIMADA, POR PROIBICAO DA AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. DECLARO

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 NR. PROTOCOLO : 378012-98.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1289 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : CLEUSON DE SOUZA VEIGA DESPACHO : AUTOS N. 201403780123 INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 155, CAPUT, DO COD IGO PENAL DECISAO CUIDAM OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL INSTAURAD O PARA APURAR A PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155, CAPUT , DO CODIGO PENAL, FIGURANDO

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 UCAO DE VALORES EM CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS REALIZADOS D E FORMA PRECARIA OU EM DESCONFORMIDADE COM A AVENCA ENTABULADA EN TRE AS PARTES, NAO CARACTERIZA O CRIME DE APROPRIACAO INDEBITA MA S SIM ILICITO CIVIL SOLUCIONAVEL NA VIA CIVEL. (TJGO, APELACAO CR IMINAL N 290041-06.2007.8.09.0051, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SIL VA JR., 2 CAMARA CRIMINAL, DJE DE 20/02/201

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 UERITO POLICIAL, OS ELEMENTOS INFORMATIVOS ANGARIADOS PELA AUTORI DADE POLICIAL NAO FORAM SUFICIENTES PARA COMPROVAR QUE O CONTRACH EQUE APRESENTADO PELO INVESTIGADO A 8 VARA CIVEL E FALSO, TORNAND O INVIAVEL, NO PRESENTE CASO, QUALQUER IMPUTACAO. NESSE TOAR, IMP ENDE SER DITO QUE O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 O PERFILHADA NO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS SO BRE O TEMA: O INADIMPLEMENTO DE OBRIGACAO CONTRATUAL NAO CARACTER IZA FRAUDE, MAS, TAO SOMENTE ILICITO CIVIL, IMPONDO-SE A ABSOLVIC AO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL N 98224-1 9.2014.8.09.0175, REL. DES. IVO FAVARO, 1 CAMARA CRIMINAL, DJE DE 26/10/2018). MERECE PRESERVADO O PRONUNCIA

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS, MEDIANTE UM SUPORTE PROBATOR IO MINIMO QUE DE AMPARO E SUSTENTACAO A ACUSACAO. NO CASO EM TELA , NO ENTANTO, VERIFICO QUE O CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS NAO APRESENTA OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL, VEZ QUE NAO FORAM SUFICIENTEMENTE ESCL

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 QUE NAO FOI POSSIVEL IDENTIFICAR O SUPOSTO AUTOR DO DELITO. REPR ESENTADA E AUTORIZADA A QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO (FLS. 09/11), ESTA NAO REGISTROU LIGACOES DURANTE O PERIODO DE INVESTIGACAO. A RESPEITO DA QUESTAO, IMPENDE SER DITO QUE O INQUERITO POLICIAL T EM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL, QUE E O M

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 DA A ADULTERACAO. ADUZIU, POR FIM, QUE NAO FEZ QUALQUER TIPO DE C ONSERTO OU TROCA DO MOTOR. POSTERIORMENTE, FOI ACOSTADO AOS AUTOS O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE IDENTIFICACAO, O QUAL CONCLUIU QUE A GRAVACAO DA NUMERACAO DO MOTOR ESTAVA ADULTERADA (DESCARACTERIZ ADA) POR MEIO DE ESFORCO ATUANTE A GUISA DE ABRASIVO E NAO FOI PO SSIVEL RECUPERAR SUA FORMA ORIGINAL, O VEICU

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 TO QUE O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL, QUE E O MINISTERIO PUBLICO, TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. CONTU DO, NAO SENDO POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS DO PRESENTE PROCEDIMENTO OS INDICIOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DO INQUE RITO POLICIAL, TAMPOUCO PARA O OFERECIMENTO DA