Seção II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 O O VENDESSE, PELA QUANTIA DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), COM O OBJETIVO DE PAGAR CONTAS ATRASADAS. DESTA FEITA, VEJO QUE, APESA R DOS INDICIOS DE QUE A NOTA FISCAL APRESENTADA PELO INVESTIGADO SEJA FALSA, UMA VEZ QUE OUTRO DOCUMENTO IDENTICO FOI USADO POR UM A PESSOA DISTINTA, NAO FOI POSSIVEL IDENTIFICAR O INDIVIDUO RESPO NSAVEL PELA FALSIFICACAO, TAMPOUCO CONSTATAR

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 UTIFERAS. A RESPEITO DA QUESTAO, IMPENDE SER DITO QUE O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORI A, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL, QUE E O MINISTERI O PUBLICO, TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. CONTUDO, NAO SENDO POSS IVEL EXTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS DO INQUERITO POLICIAL OS INDI CIOS NECESSARIOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUN

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 PRESENTA, NO CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, OS ELEMENTOS NECESS ARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL, VEZ QUE NAO EXISTEM I NDICIOS MINIMOS DO DOLO DO AGENTE, O QUE IMPOSSIBILITA O OFERECIM ENTO DE DENUNCIA. ANTE O EXPOSTO, CONCORDANDO COM A PROMOCAO MINI STERIAL DE FLS. 71/72, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUE RITO POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AC

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 S COMARCAS. POR FIM, TENDO EM VISTA QUE O CASO EM TELA NAO APRESE NTA, NO CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL EM DESFAVOR DE IZAEL DA SIL VA OLIVEIRA, NA MEDIDA EM QUE RESTOU EVIDENCIADO QUE SUA CONDUTA SE LIMITAVA A PROFERIR PALESTRAS PARA OS INTERNOS NO CENTRO TERAP EUTICO RECOMECAR, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTE

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 LIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL, QUE, NO CASO, E O MINISTERIO PUBLICO, T ENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. CONTUDO, NAO SENDO POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS DO INQUERITO POLICIAL OS INDICIOS NECESSA RIOS PARA A FORMACAO DA OPINIO DELICTI E, CONSEQUENTE, OFERECIMEN TO DE DENUNCIA, NAO PODERA O MINISTERIO PUBLIC

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 CAPITAL, MOTIVO PELO QUAL A AUTORIDADE POLICIAL ENCAMINHOU DOCUM ENTO A DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE VEICU LOS AUTOMOTORES. INFERE-SE, TAMBEM, QUE FOI DECRETADA A INTERCEPT ACAO E QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO DA LINHA SUPOSTAMENTE UTILIZAD A POR PEDRO GOIANO PARA A PRATICA DE INFRACOES PENAIS, CONTUDO O TELEFONE INTERCEPTADO NAO FOI UTILIZADO DURANTE

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 , OU SEJA, PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO, HAVERA JUSTA CAUSA DA ACAO PENAL, CASO CONTRARIO, NAO E POSSIVEL A PROPOSITURA DA DENUN CIA OU QUEIXA. DESSA FORMA, VERIFICO QUE O CASO EM TELA NAO APRES ENTA, NO CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, OS ELEMENTOS NECESSARIO S PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL, TENDO EM VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS INFORMATIVOS SUFICIENTES A RESPE

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 RIDADE POLICIAL CONCLUIU PELO NAO INDICIAMENTO DO ACUSADO (FLS. 8 6/94). ADEMAIS, NO AMBITO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE DESTA CAPITAL, A AUTORIDADE POLICIAL S UGERIU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SOB A ALEGACAO DE INEXISTENCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL PREVISTO NA LEGISLACAO. A RESPE ITO DA QUESTAO, IMPENDE SALIENTAR QUE O INQ

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 NADA DIZENDO SOBRE QUEM O DIRIGIA OU SERIA SEU PROPRIETARIO. DEM AIS DISSO, A PROPRIA VITIMA ALEGOU TER COMETIDO UM EQUIVOCO AO AT RIBUIR-LHE A AUTORIA DO DELITO, TENDO O INDICIADO NEGADO VEEMENTE MENTE AS ACUSACOES QUE LHES FORAM FEITAS. A RESPEITO DA QUESTAO, IMPENDE SER DITO QUE O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APUR AR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QU

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 A DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDAD E, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PE RSECUTIO CRIMINIS, OU SEJA, PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO, HAVER A JUSTA CAUSA DA ACAO PENAL, CASO CONTRARIO, NAO E POSSIVEL A PRO POSITURA DA DENUNCIA OU QUEIXA. DESSA FORMA, VERIFICO QUE O CASO EM TELA NAO APRESENTA, NO CONJUNTO DE SUAS