Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 289 Narra que, zelando pela boa-fé e a verdade real, fez uma pesquisa detalhada sobre o período exato de atuação do ora Conselheiro, relacionada aos requisitos solicitados, sendo emitido parecer do próprio Conselho Tutelar, com as seguintes informações: “[...] vem exercendo sua função pública de Conselheiro Tutelar suplente durante o período de férias dos conselheiros Tutelares Titulares, som

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 909 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE DECISÃO 8000675-73.2021.8.05.0065 Ação Civil Pública Jurisdição: Conde Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 1548 Intimado(s)/Citado(s): Leonardi, o qual declarou, por relevante, que algumas cobranças - TERCIO TROIAN DA SILVA tem sido endereçadas ao pai do “de cujus” (sr. João Augusto Baumgarten), e que ele “estaria resolvendo algumas pendências”. CERTIFICO, por último, que, ainda nesta data, encaminho a PODER JUDICIÁRIO presente ao juízo, para conhecimento, análi

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 2844 diferenças de biênio e honorários de sucumbência. CAMPINAS/SP, 21 de outubro de 2021. Representação processual do Município, nos termos da Súmula nº 436 do C. TST ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN Diretor de Secretaria Contrarrazões pela reclamante de ID nº 1f20c76 O Ministério Publico do Trabalho opina pelo prosseguimento do feito (ID nº deedada). Process

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 1177 parte autora. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no mesmo prazo. Intime-se.” 3) Insurge-se o autor/agravante, requerendo, ab initio, a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para: a) declarar a nulidade da decisão agravada; b) subsidiariamente, afastar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1526 553 inicial de fls. 87/88. Anote-se. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 84/85. Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP) Processo 4003307-07.2013.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Guarda - C. C. dos S. - Recebo a inicial com emenda. Ausentes os requisitos para a concessão da medida liminar p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 2520 determino à Serventia que proceda ao traslado de cópias de todos os atos processuais, petições e documentos acorridos após a sentença referida para os autos principais de n. 4001893-72.2013. Após, proceda a Serventia ao desapensamento destes autos, dada a sua extinção, com posterior arquivamento.

Caderno único ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5512 159/163 8.2 - Que o CMDCA providencie, junto ao comando da Polícia Militar local, com a devida antecedência, os meios necessários para garantir a segurança dos locais de votação e de apuração do resultado; 9 - Como as atribuições da comissão eleitoral se encerram com a realização do processo de escolha, o julgamento das impugnações deve ser realizado pela plenária do CMDCA, em sessão extraordinária própria, com a poss

Caderno único ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5579 148/162 Considerando que o art. 139, caput, da Lei nº 8.069/90 e o art. 5º, inciso III, da Resolução nº 170/2014, do CONANDA, estabelecem que caberá ao Ministério Público a fiscalização desse processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar; Ministério Público Boa Vista, 3 de setembro de 2015 Considerando, por fim, que por força do art. 201, incisos VI e VIII, da Lei nº 8.069/90, compete ao Ministério Público zelar

Caderno único ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5579 152/162 CONSIDERANDO que o Ministério Público, na defesa da legalidade do processo de escolha unificado, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos– como os aqui indicados – e se produzam resultados legítimos; Ministério Público Boa Vista, 3 de setembro de 2015 CONSIDERANDO que a recomendação do Ministério Público é instrumento de orientação que visa antecipar-se ao cometimento do