Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 Foi expedido alvará de soltura para tanto e cumprido, em razão da liminar deferida neste writ. Pois bem. Tenho que o caso é de confirmação da liminar. Com efeito, não restaram devidamente demonstrados os requisitos fundamentais para a decretação da prisão preventiva. A prisão preventiva, para atender às finalidades a que a norma se dirige, deve estar justificad

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2438 29 Justiça Gratuita EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1044956-59.2015.8.26.0002 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Léa Maria Barreiros Duarte, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) JOSÉ APARECIDA DE SOUZA, Brasileiro, Casado, Ru

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 DERAL, BEM COMO NA LEI 8.069/90, NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR. RELATA QUE O CONSELHO TUTELAR LOCAL NAO POSSUI INFRAESTRUTURA BASICA PARA SEU REGULAR FUNCIONAMENTO, CARECENDO D E RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS, TAIS COMO AUSENCIA DE VEICULO PRO PRIO, TELEFONE CELULAR COM LINHA, IMPRESSORA, COMPUTADOR, CAMERA DIGITAL, PEN DRIVE, MESAS, CADEIRAS, E PROFIS

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 103 2ª Vara Cível - LEME / CÍVEL 2º OFÍCIO CÍVEL JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEME/SP DR. LUIZ GUSTAVO PRIMON EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE SEBASTIANA ANTÔNIO SILVESTRINI, REQUERIDO POR IARA FERNANDA SILVESTRINI - PROCESSO Nº1003574-69.2019.8.26.0318 – JUSTIÇA GRAT

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 3566 I - municipalização do atendimento; II - criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais; (grifos nossos) A política de municipalizar o atendi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2893 JUNIOR (OAB 281373/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), DAVIDSON GONÇALVES OGLEARI (OAB 208754/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP), ALEXANDRE PETRILLI GONÇALVES FERRAZ DE ARRUDA (OAB 252499/SP) Processo 1000438-46.2014.8.26.0704 - Guarda - Guarda - M.A.S. - L.P.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 258 50 Ainda, ressalta o vínculo familiar que mantêm com a menor, de modo que eventual afastamento de um Conselheiro Tutelar não seria suficiente para romper a relação de convivência existente entre a agravante e a menor. Finalmente, entendendo presentes os requisitos legais, solicitou a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 361 48 Relator(a).: Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Acordam: A C O R D A M os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conhecer do recurso para, em seguida, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ementa: EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDANDO DE SEGURANÇA JULGADO PROCEDENTE. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 2358 comunidade local, atingindo todas as classes sociais e até mesmo crianças e adolescentes. Além disso, crimes dessa natureza exigem uma resposta proporcional do Estado, eis que fomenta a prática de outros delitos, inclusive, patrimoniais. Por fim, conforme já fundamentado, a recente decisão do E. STF não

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 251 32 Relator: Des. James Magalhães de Medeiros DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por J. R. S. V. e outro, o qual restou irresignado com a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito de Santana do Ipanema/1ª Vara, em razão dos motivos que serão a seguir expostos: Alegam os agravantes que o Ministério Público ing