Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1288 2491 de contribuição além da fixação de indenização por danos morais (fls. 02/30). Juntou documentos (fls. 31/102). Regularmente citada às fls. 107v, a autarquia ofereceu contestação (fls. 109/125). Preliminarmente aduziu prescrição do fundo de direito, sustentando que direitos pessoais frente à admini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1079 626 réu a restabelecer o benefício de auxílio doença, o qual é devido desde 21/10/2010 até 22/03/2011. Deve o requerido calcular o benefício fulcrado nos ditames legais à espécie, incidindo sobre as parcelas vencidas correção monetária e juros moratórios de acordo com o disposto no artigo 1º-F da Le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 590 1131 dele e suas condições de qualidade. A importância da marca abrange outros fatores ainda, notadamente, como veículo de divulgação do produto, formador do hábito de se consumir este ou aquele produto, induzindo preferências através do estímulo decorrente da denominação ou expressão distintiva. Individualiza o p

Caderno único ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de novembro de 2016 Não há correlação lógico-jurídica entre a afirmação de inexistência de relação jurídica e manutenção de posse (com ou sem justificação prévia), bem como entre a alegação de inexistência de relação jurídica e a condenação por danos morais. É preciso que seja deduzido pedido certo e determinado, conforme dispõe os arts. 319, inciso IV, 322 e 324, todos do CPC/2015. Intime-se o

Caderno único ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Nº 2014.04.1.008336-3 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: BARBARA TAIANA SARMENTO DIAS. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: EMPRESA CP7 STUDIO FOTOGRAFICO LTDA. Adv(s).: SP211136 - RODRIGO KARPAT. JULGAMENTO - Dispensado o Relatório (art. 38, LJE). (...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro resolvido o contrato por responsabilidade exclusiva da requerida e a condeno a pagar à autora

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2527 364 com o nº 3.3438.0002 de registro da autorizado pela ANVISA para exploração, apenas, pela Requerente; f) CONDENAR as requeridas ao pagamento de indenização, a título de DANOS MATERIAIS, à autora, pelo uso indevido de sua marca, a ser apurada nos termos dos incisos I, II ou III do artigo 210 da Lei nº 9.279/199, em fase de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ficando o critério à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1166 do disposto no artigo 1696 do Código Civil. Com efeito, embora citado, a requerido permaneceu inerte, sendo apresentada contestação por negativa geral que não tem o condão de obstar a procedência do pedido inicial. Ademais, os documentos acostados à inicial comprovam os fatos alegados pelo autor. Por out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 989 seu cumprimento. No mais, registre-se a presente sentença, na forma do art. 93, e seu parágrafo único, da Lei nº 6.015/73. Por economia e celeridade processual, dispenso o Curador de prestar compromisso, SERVINDO ESTA SENTENÇA COMO CERTIDÃO DE CURATELA DEFINITIVA, para todos os fins legais Em obediência a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 833 tratamento de Laura a partir de 11/05/2021 perante o Hospital Semaco. Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em reembolsar os valores devidos pelo tratamento, cirurgia e procedimentos de internação da menor Lar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 643 sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO (OAB 09860/DF), AILTON ANTONIO LOPES (OAB 347947/SP) Processo 1000673-06.2021.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.S.S. - T.N.S. - Vistos. MIKAELLY VITÓRIA DE SOUZA SANTOS, qualificada nos autos, rep