67 resultados encontrados para consequencias devem ser valoradas - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 DE SHOWS). O REU POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME INF ORMACOES DE FLS. 145/146, QUE NOTICIA A EXISTENCIA DE CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR (AUTOS N 464758-39.2014 P OREM, CONSIDERANDO QUE ESTA CIRCUNSTANCIA IMPLICA SIMULTANEAMENTE EM REINCIDENCIA, TAL CONDENACAO SERA UTILIZADA APENAS NESTA OPOR TUNIDADE COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 E DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS 374429-15.2006.8.09.0134 ( 200603744294 ) 3681 ACAO PENAL ENILSON ALVES PEREIRA OSVALDO LEMES RIBEIRO 12976 GO - OSMAR SILVEIRA FREITAS 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS ADV VIT : 12976 GO - OSMAR SILVEIRA FREITAS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS N
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 : ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PE NAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROV ADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUD E DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 106 E 107); C) SEM INFORMACOES TECNICAS SOBRE A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 IREITO NR. PROTOCOLO : 369276-04.2015.8.09.0128 AUTOS NR. : 1721 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRENDO RAYAN BARROS DOS SANTOS VITIMA : FRANCISCA ADRIANA BATISTA ADV ACUS : 46230 DF - ADAIR RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL E CONDENO EDUARDO ALVES LIMA DUARTE PELA PRATICA DA CONDUTA PREVIS TA NO ART. 157, CA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 QUE A DEPOENTE TEVE QUE ARCAR COM O PREJUIZO, QUE CHEGOU PROXIMO A R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS). (...) (FLS. 74) O PATRI MONIO PROBATORIO AMEALHADO NOS AUTOS AUTOS, PORTANTO, DEMONSTRA C ABALMENTE QUE A ACUSADA OBTEVE PARA SI VANTAGEM ILICITA EM PREJUI ZO DA VITIMA LUCIANE DA SILVA MORAES ATRAVES DE MEIO FRAUDULENTO. AS PROVAS COLIGIDAS NAO DEIXAM DUVIDA DE QUE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 O AS ALEGACOES FINAIS ORAIS, POSTULANDO PELA ABSOLVICAO DO ACUSAD O, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISOS IV E VI, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. CONSTAM DOS AUTOS O BOLETIM DE OCORRENCIA AS FLS. 07/08 , O TERMO DE RECONHECIMENTO AS FLS. 22/23 E INFORMACOES DE ANTECE DENTES CRIMINAIS AS FLS. 37/38. INSTRUCAO CRIMINAL SATISFEITA COM A CITACAO, RESPOSTA A ACUSACAO E OPORTUNIDAD
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 NR. PROTOCOLO : 454690-48.2015.8.09.0005 AUTOS NR. : 561 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MBS ACUSADO : ALCAIR BISPO DOS ANJOS ADV ACUS : 19983 GO - WANDERLEI PEREIRA CARNEIRO DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU ALCAIR BISPO DOS ANJOS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 IMINAIS. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DE IXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LAS , RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAG EM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGI DO, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DE LITO SAO DESFAVORAVEIS, PELO MODO DE EXECUCA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 CODIGO PENAL. PASSO, POIS, AS DOSIMETRIAS DE SUAS PENAS, COM OBS ERVANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 E 68 , AMBOS DO CODIGO PENAL, BEM AINDA AS DEMAIS DISPOSICOES SOBRE O TEMA. 1) MATEUS ALVES DE MENEZES: 1.1) DO CRIME DE ROUBO CONTRA A VITIMA THIAGO SANTOS EUGENIO (OCORRIDO EM 04/05/2017): A CULPABI LIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 RMA DE FOGO DURANTE A EXECUCAO DO CRIME E O CONCURSO DE DOIS AGEN TES, PASSANDO-A PARA EM DEFINITIVO PARA CINCO (05) ANOS E SEIS (0 6) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. O REGIME INICIAL PARA O C UMPRIMENTO DA PENA E O SEMI-ABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL. QUANTO AO CRIME DE RE