67 resultados encontrados para consequencias devem ser valoradas - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 COM SEIS ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS E O AGREDIU INJUSTIFIC ADAMENTE. CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DA FOLHA DE ANTECEDENTES C RIMINAIS O REU NAO E REINCIDENTE OU POSSUI MAUS ANTECEDENTES (FLS .27/28 DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO). NAO HA DADOS NOS A UTOS QUE AUTORIZEM UM JUIZO TECNICO SOBRE A PERSONALIDADE DO REU, E DA MESMA FORMA, NAO HA NOS AUTOS INFORMA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 STRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) O REU AGIU VISANDO O LUCRO FACI L E NAO PESOU AS CONSEQUENCIAS DE SUA ACAO; G) A VITIMA RECUPEROU APENAS O SEU CASACO, MAS NAO CONSEGUIU REAVER SUA CARTEIRA; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU NAO E BOA, TENDO EM VISTA QUE SUA DEFESA FOI PATROCINADA POR ADVOGADA DATIVA;
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 IRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. O REGIME INICIAL PARA O CU MPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, B , DO CODIGO PENAL. DO CRIME CONTINUADO (ART. 71 DO CODIGO PENAL): CONSIDERANDO QUE O REU COMETEU DOIS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUCAO, CONFORME DISPOE O ART. 71 DO CODIGO PENAL, EM CONTINUI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 M VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA EM GRAU MINIMO. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, AUMEN TO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS) CONSIDERANDO QUE A RE PRATICOU O CRIME EM CONCURSO COM MAIS TRES AGENTES E COM EMPREGO DE UMA ARMA DE FOGO E UMA ARMA BRANCA, TORNANDO-A EM DEFINITIVO EM CINCO (05 ) ANOS E SEIS (06) MESES DE RECLUSAO E MULTA,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 FOGO NA EXECUCAO DO CRIME, PASSANDO-A PARA EM DEFINITIVO PARA CI NCO (05) ANOS E OITO (08) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MUL TA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, CONFORM E DISPOE O ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL. QUANTO AO CRIME DESCRI TO NO ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90: ATENDENDO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 ILICITUDE DO SEU ATO, EXIGINDO-SE CONDUTA DIVERSA DE SUA PARTE; B ) O REU E PRIMARIO, CONFORME CONSTA AS FLS. 84 E 85/86; C) NAO CO NSTAM INFORMACOES SOBRE A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA QU E POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICA RAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) O REU AGIU VISANDO OBTER LUCRO DE MANEIRA FACIL; G) OS OBJETOS DA VIT