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consequencias do nao cumprimento - Página 153

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1.584 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento - data: 10/08/2025

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  • TSE cassa mandato de vereadores de Belo Horizonte que foram eleitos em vagas para mulheres
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TJGO 16/05/2018 - Pág. 91 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 144251-55.2017.8.09.0175 1654 EXECUCAO PENAL VICTOR HUGO FERREIRA DA ROCHA LARISSA ROCHA FERREIRA APARECIDA FATIMA DA ROCHA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA SURSIS PENAL NOME: VICTOR HUGO FER REIRA DA ROCHA PROTOCOLO: 201701442510 FILIACAO: APARAECIDA FATIM

TJGO 28/06/2018 - Pág. 206 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 SE DARICO SALLES, QD. 47, LT. 10, SETOR VALE DOS SONHOS, GOIANIAGO. CEP: 74.684-185. FONE: (62) 99424-1848 NO DIA 26 DE JUNHO DE 2018, AS 09 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCON TRAVAMOS PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO, DR. LEVINE R AJA GABAGLIA ARTIAGA , EU, SECRETARIA DO JUIZO, E O SENTENCIADO M ARCELO DA SILVA PERES PARA SER ADVERTIDO QUANTO

TJGO 18/06/2019 - Pág. 1418 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 TA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL DA 2 VARA CRIMINA L, DR(A). CELIA REGINA LARA, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA, DR(A). JANAINA COSTA VECCHIA DE CASTRO, O ACUSADO(A) RODRIGO ALENCAR DE OLIVEIRA ACOMPANHADO(A) DA DEFENSORA CONSTITU

TJGO 03/05/2017 - Pág. 373 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 A NA RUA 1.022, QD. 49, LT. 16, N. 118, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOI ANIA-GO FONE: 3201-6024/ 3201-3528 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP) , NO DIA 02 . 05 .2017 AS 10 HORAS , PARA A ENTREVISTA INICIAL E NAQUELE ORGAO, MENSALMENTE ATE O DIA 10, PARA COMPROVA R SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE S ERVICOS A COMUNIDADE; 4 - COMUNICAR ESTE JUIZO

TJGO 27/04/2017 - Pág. 2502 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 ADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUN STANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) OS MOTIVOS S AO INJUSTIFICAVEIS, JA QUE NAO HOUVE COACAO OU FORCA IRRESISTIVEL PARA QUE O REU PORTASSE AS REFERIDAS MUNICOES; G) O USO DE ARMA DE FOGO E MUNICOES POR PESSOAS DESPREPARADAS CONSTITUI UM RISCO E M POTENCIAL PARA TODA A SOCIEDADE; H) A CONDIC

TJGO 12/05/2017 - Pág. 1783 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 A SILVA, OAB/GO 17.673. ABERTA A AUDIENCIA, OUVIDO EM JUSTIFICACA O, O APENADO ALEGOU QUE ESTA SENDO AMEACADO DE MORTE CONSTANTEMEN TE, RAZAO POR QUE NAO SE APRESENTOU PARA CUMPRIR A PENA NO REGIME SEMIABERTO, POREM, POSTERIORMENTE, REQUEREU QUE FOSSE MANTIDO NO REGIME FECHADO E COMPARECEU NA AGENCIA PRISIONAL ESPONTANEAMENTE , OCASIAO EM QUE FOI BLOQUEADO. DADA A PALAVR

TJGO 12/05/2017 - Pág. 727 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 APOS, NAO SE AUSENTAR POR MAIS DE VINTE DIAS SEM AUTORIZACAO JUD ICIAL; 4- NAO FREQUENTAR BARES, BOTECOS, BOATES E SIMILARES, BEM COMO NAO SE APRESENTAR PUBLICAMENTE EMBRIAGADO; 5- PARTICIPAR DE PALESTRAS A SEREM EVENTUALMENTE DESIGNADAS PELA EQUIPE TECNICA DA CIAP, SENDO AUTORIZADO O ABATIMENTO DAS HORAS DE PARTICIPACAO CO MO EFETIVO CUMPRIMENTO DA PENA. O REEDUCANDO FOI

TJGO 09/05/2017 - Pág. 364 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO QUE O PAGAMENTO DAS PARCELAS DA PRESTACAO PECUNIARIA SEJAM EFETUADOS ATE O DIA 10 DE CADA MES, I NICIANDO EM JUNHO DE 2017. AS GUIAS PARA QUITACAO, DEVIDAMENTE NO MINADAS, SERAO ENTREGUES AO REEDUCANDO AO FINAL DESTA AUDIENCIA, ACOMPANHADAS DESTE TERMO. 3- DEVERA O REEDUCAND

TJGO 17/02/2017 - Pág. 1065 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 SOLON DE ALMEIDA, QD 209, LT 28, SETOR SUDOESTE, GOIANIA-GO FONE : (62) 99630-5065 NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2017, AS 10H30, NA SA LA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. WILSON DA SILVA DIAS EU, SECRETARIA DO JUIZ O, E O SENTENCIADO DANIEL ALVES DE DEUS PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA EM SUA CONDENAC

TJGO 24/02/2017 - Pág. 2516 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 SA MATOS, ACOMPANHADA DO DEFENSOR DR PAULO MARTINS LEAO, COMIGO E SCREVENTE OFICIALIZADO ABAIXO NOMINADO. NO HORARIO DESIGNADO FOI FEITO O PREGAO REFERENTE A ACAO PENAL N. 201600696761. O MINISTER IO PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE DOIS (2) ANOS, MEDIANTE CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO INCISO I/IV DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, DE

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