1.584 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PRATICA, POIS, APESAR DE EXISTIR O ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUAD O A EXECUCAO DA LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NAO CONSTA A EXISTE NCIA DE ESTRUTURACAO HUMANA E MATERIAL ADEQUADO E SUFICIENTE A CO NCRETA EXECUCAO DESSA MODALIDADE DE PENA, PRINCIPALMENTE PELA AUS ENCIA DE CURSOS E PALESTRAS AQUELES SUJEITOS A RESTRICAO DE DIREI TOS. DIGA-SE, AINDA, QUE AQUELE ESTABELECIME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PARA O ATO, DR. ROBSON CROSUE ROSA (OAB-GO: 26.749) E DR. RENATO PEREIRA DA SILVA (OAB-GO: 6.329) E O SENTENCIADO JOSE LUIZ DOS SA NTOS PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA EM SUA CONDENACAO DE 01 ( UM ) ANO D E RECLUSAO , EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM P RESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE . ABERTA A A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 NHADO DA DEFENSORA PUBLICA DRA. MARIA CLAUDIA RORIZ, COMIGO ESCRE VENTE OFICIALIZADO ABAIXO NOMINADO. NO HORARIO DESIGNADO FOI FEIT O O PREGAO REFERENTE A CARTA PRECATORIA N. 201200023794. O MINIST ERIO PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES SO PELO PRAZO DE DOIS (2) ANOS, MEDIANTE CUMPRIMENTO DAS CONDICOE S DO INCISO I/IV DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLOS DA SILVA MENDES VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 34584 GO - VALERIA MARIANO DA SILVA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: CARLOS DA SILVA MENDES PROTO COLO: 201601052078 FILIACAO: ZILDA FELIPE DA SILVA MENDES ENDEREC O: RUA SANTA CATARINA, QD. 42, LT. 13, JARDIM NOVO MUNDO, GOIANIA -GO FONE: (62) 98556-7712 NO DIA 06
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 AL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS; 2 - PRESTACAO PECUNIARIA , F IXADA NA SENTENCA CONDENATORIA EM R$ 937,00, A SER DIRECIONADO NO S TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DE PENAS PECU NIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CON TA-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 015514 48-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PARCELAMENTO D A PRESTACAO PECUNIARIA EM 03 VEZES DE R$ 116,66, VENCENDO A PRIME IRA PARCELA EM 10.02.2017 E, AS DEMAIS, TODO DIA 10 DOS MESES SEG UINTES. AS GUIAS PARA QUITACAO DEVIDAMENTE NOMINADAS, DEVERAO SER RETIRADAS PELO SENTENCIADO NESTA VEPEMA; 3-
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO (730 HORAS), COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 2- DEVERA O RE EDUCANDO COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMI NAL, 1 ANDAR, NA SALA 123, NO DIA DE HOJE, PAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ISQUER DAS PENAS, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZ ER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSIN ADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 62429-44.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 282 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RICARDO FERREIRA D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 TOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA-GO FONE: 3201-6024/ 3201-3528 (PROXIM O AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP) , NO DIA 29 .03.2017 AS 10 H 3 0 , PARA A ENTREVISTA INICIAL E NAQUELE ORGAO, MENSALMENTE ATE O DIA 10, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QU ANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE; 4 - COMUNICAR ESTE JUI ZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 ECUNIARIA, JA FIXADA NA SENTENCA CONDENATORIA EM R$ 1.760,00, A S ER DIRECIONADO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FU NDO DE PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO