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consequencias do nao cumprimento - Página 154

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1.584 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento - data: 07/08/2025

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  • TSE cassa mandato de vereadores de Belo Horizonte que foram eleitos em vagas para mulheres
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TJGO 22/02/2017 - Pág. 987 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 OBSERVA-SE NO CALCULO DE PENAS DE FLS. 06 QUE O REMANESCENTE DA P ENA E INFERIOR A 3 ANOS. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, CONSIDERANDO QUE O RESTANTE DA REPRIMENDA E INFERIOR A TRES ANOS, ALIADO AO FATO DA SUPERLOTACAO DA CASA DO ALBERGADO E , POR UMA QUESTAO DE POLITICA CRIMINAL, REQUER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE D

TJGO 02/05/2017 - Pág. 1675 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 A, NA PROPORCAO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO , NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 234,31, QUE AUTORIZO O PARCELAMENTO E M DUAS VEZES DE R$ 120,65, CUJA PRIMEIRA GUIA PARA QUITACAO SERA ENTREGUE AO APENADO AO FINAL DESTA AUDIENCIA; 5- DEVERA O REEDUCA NDO COMPARECER A CIAP CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS, L OCALIZADA NA RUA 1.022, QD. 49, LT. 16, N. 11

TJGO 02/05/2017 - Pág. 1679 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ORIZO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM 02 VEZES DE R$ 46 8,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 30.04.2017 E, AS DEMAIS, TODO DIA 30 DOS MESES SEGUINT ES. AS GUIAS PARA QUITACAO, DEVIDAMENTE NOMINADAS, FORAM ENTREGUE S AO APENADO AO FINAL DESTA AUDIENCIA; 3- PENA DE MULTA, FIXADA E M 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NA PROPORCAO DE 1/30 D

TJGO 20/06/2017 - Pág. 328 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIMENTO JA DEFINIDO PELO SIP SE TOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 2- PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), JA QUITADA, CONFORME COMPROVANTES J UNTADOS AS FLS. 14/16 DO RP APENSO; 3- DEVERA O REEDUCANDO COMPAR ECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, 1 ANDAR, N A SALA 123, NO DIA DE HOJE, PARA A ENTREVISTA

TJGO 14/06/2017 - Pág. 2081 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 89,DA LEI 9.099/95, PROPOSTA ESTA ACEITA PELO(A) DENUNCIADO(A). POSTO ISTO, ACEITA A PROPOSTA PELO(A) ACUSADO(A), SUSPENDO O PROC ESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGU INTES TERMOS: I COMPARECIMENTO MENSAL E PESSOALMENTE DO DIA 01 AO DIA 10 DE CADA MES, NA ESCRIVANIA DESTE JUIZO, PARA INFORMAR ACE RCA DE SUAS ATIVIDADES E ENDERECO, NO HORARIO

TJGO 14/06/2017 - Pág. 2083 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 ARA INFORMAR ACERCA DE SUAS ATIVIDADES E ENDERECO, NO HORARIO DAS 08:00 AS 18:00 HORAS; II- NAO AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZ ACAO DESTE JUIZO POR PERIODO SUPERIOR A 08 DIAS, SALVO IDAS AO DI STRITO FEDERAL; III- NAO PORTAR ARMAS DE QUALQUER ESPECIE; IV- NA O FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA; V- MANTER INFORMADO SEU ENDERECO DE RESIDENCIA E TRABALHO. VI- DOAR A FIANCA

TJGO 08/06/2017 - Pág. 694 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 FILHO PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA E M SUA CONDENACAO DE 04 ( QUATRO ) ANOS D E RECLUSAO , EM REGIME A BERTO, SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREIT O S , CONSIS TENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES P ARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- P RESTACAO DE SER

TJGO 29/05/2017 - Pág. 263 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 1-6024/ 3201-3528 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP) , NO D IA 23 . 05 .2017 AS 07H30 , PARA A ENTREVISTA INICIAL E NAQUELE O RGAO, MENSALMENTE ATE O DIA 10, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE ; 4 - COMUNICAR ESTE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDER ECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSEN

TJGO 29/05/2017 - Pág. 271 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 ONE: (62) 98257-4412 NO DIA 22 DE MAIO DE 2017, AS 16H00, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRESENTES O MM. J UIZ DE DIREITO, DR. WILSON DA SILVA DIAS , EU, SECRETARIA DO JUIZ O , A ADVOGADA CONSTITUIDA PARA O ATO, DRA. JULIANA DE LEMOS SANT ANA NAVES DE LIMA (OAB-GO: 20.916) E A SENTENCIADA BRUNA CRISTINE MENEZES DE CASTRO PARA SER ADVERTIDA QUANTO

TJGO 05/06/2017 - Pág. 457 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 A REGULARIDADE DO APENADO NO CUMPRIMENTO DA PENA. EM CASO DE REGU LARIDADE, OS AUTOS DEVERAO PERMANECER EM CARTORIO AGUARDANDO O CU MPRIMENTO TOTAL DA PENA. CASO VERIFICADA A IRREGULARIDADE NO CUMP RIMENTO DE QUAISQUER DAS PENAS, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVE NDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE

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