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consequencias do nao cumprimento - Página 18

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1.584 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento - data: 12/08/2025

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  • TSE cassa mandato de vereadores de Belo Horizonte que foram eleitos em vagas para mulheres
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TJGO 18/05/2017 - Pág. 859 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 E 28.11.2016, CONFORME TERMO DE RECOLHIMENTO DE CNH CONSTANTE AS FLS. 09 DO RP, OU SEJA, ATE 28.02.2017; 4- DEVERA O REEDUCANDO CO MPARECER A CIAP CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS, LOCALIZ ADA NA RUA 1.022, QD. 49, LT. 16, N. 118, SETOR PEDRO LUDOVICO, G OIANIA-GO FONE: 3201-6024/ 3201-3528 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDORI A E AO 8 DP) , NO DIA 18 . 05 .2017 AS 10H30 ,

TJGO 08/08/2017 - Pág. 1307 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 NTONIO CHAVES DE OLIVEIRA, QUADRA 04, LOTE 17, RESIDENCIAL PARAIS O, ITAUCU/GO, CEP 75.450-000 . NA SEQUENCIA, FOI PROFERIDO O SEGU INTE DE SPACHO : CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO ATUALMENTE RESIDE NA COMARCA DE ITAUCU/GO , DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA SUPRACITADA COMARCA, PARA FISCALIZACAO DA S CONDICOES DA SUSPENSAO DA EXECUCAO PENA, NOS M

TJGO 02/06/2016 - Pág. 1564 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 AUTOS NR. : 334 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MAYCON GOMES MARTINS DE OLIVEIRA ADV ACUS : 12461 GO - ADENILSON PESSONI DESPACHO : EM ATENCAO A REALIDADE FINANCEIRA DO INTERESSADO, ACOLHO A MANIFE STACAO MINISTERIAL E DEFIRO O PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA NOS M OLDES PRETENDIDOS. EXPECAM-SE AS GUIAS NECESSARIAS PARA PAGAMENTO . ASSIM, INTIME-SE O REEDUCANDO PARA PR

TJGO 08/06/2016 - Pág. 1972 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 DE FIANCA AO FUNDO DA 1 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DECORRIDO O P RAZO ESTIPULADO O PROCESSO DEVERA SER CONCLUSO PARA DECISAO. DOU ESTA POR PUBLICADA E AS PARTES INTIMADAS, BEM COMO CIENTE O BENEF ICIADO DAS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDI COES IMPOSTAS, NA FORMA DO PARAGRAFO 3 USQUE 6, DA LEI 9.099/95. REGISTRE-SE. NR. PROTOCOLO : 207425-40.2015

TJGO 30/03/2016 - Pág. 1906 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 , NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICI O DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DR(A). ALICE TELE S DE OLIVEIRA, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA, DR(A). JANAINA COSTA VECCHIA DE CASTRO, O ACUSADO(A) WASHINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS JU NIOR, ACOMPANHADO DA DEFENSORA PUBLICA DRA.

TJGO 09/12/2016 - Pág. 842 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 . ANA AMELIA INACIO PINHEIRO JUIZA SUBSTITUTA FRANCISCO BORGES MI LANEZ PROMOTOR DE JUSTICA PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA AUTOR : 338655-87.2014.8.09.0183 : 254 : ALVARA JUDICIAL : CENTER AUTOS E MOTOS LTDA ILMA MESSIAS CANDIDO ADV AUT : 12845 GO - ELEYDES INACIO DE SOUZA DESPACHO : DESPACHO DETERMINO SEJA TRANSLADADO COPIA DA DECISAO QUE DETERMIN OU A RESTITUICAO

TJGO 05/10/2015 - Pág. 1040 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 A DE DIREITO, DRA. ADRIANA CALDAS SANTOS, O DD. PROMOTOR DE JUSTI CA, DR. MAURICIO ALEXANDRE GEBRIM, E O REEDUCANDO FERNANDO G OMES DA SILVA , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, ACOMPANHADO DO DEFENSOR NOM EADO, DR. VILMAR ALVES DE BRITO, OAB/GO N 2.960, COMIGO ASSISTENT E DE JUIZ DE DIREITO AO FINAL ASSINADO. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM LIDAS AS CONDICOES DO BENEFICIO DA SUSPE

TJGO 11/09/2015 - Pág. 1892 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL NATUREZA: 201401851970 DESPACHO DIANTE DAS INFORMACOES DE F LS. 309, INTIME-SE O SR. JOSE EDIMAR NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS . 312/313 PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS DO VEICULO, CONFORME DETE RMINADO NA SENTENCA AS FLS. 241. LUZIANIA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 . ALICE TELES DE OLIVEIRA JUI

TJGO 11/06/2015 - Pág. 1245 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 NO ATO, O APENADO FOI ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS M EDIDAS ACARRETARA A SUA IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E CONSEQUENTE REGRESSAO PARA O REGIME FECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO BENEFICIADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR T AIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RES

TJGO 02/02/2015 - Pág. 1070 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PEDIDO, DEFIRO A SAIDA TEMPORARIA PEL O PRAZO DE 07 (SETE) DIAS EM FAVOR DE JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA , COM AUTORIZACAO PARA VIAJEM COM DESTINACAO PARA A COMARCA DE SANT A TEREZINHA DE GOIAS - GO, ENTRE OS DIAS COMPREENDIDOS DE 30.01.2 015 ATE 06/02/2015, FICANDO ADVERTIDA SOB AS SEGUINTES CONDICOES, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEF

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