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consequencias do nao cumprimento - Página 21

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1.584 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento - data: 17/08/2025

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  • TSE cassa mandato de vereadores de Belo Horizonte que foram eleitos em vagas para mulheres
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TJGO 14/02/2018 - Pág. 129 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 IS) MESES DA SUSPENSAO DEVERA COMPARECER PERANTE AQUELE SETOR PAR A ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA DE; 3 - COMUNICAR A ESTE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA EM SEU E NDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA PO R MAIS DE SEIS DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, NOS PRIMEIRO S SEIS MESES DA SUSPENSAO. APOS, NAO SE AUS

TJGO 10/04/2017 - Pág. 2027 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 TAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO POR PERIODO SUPERIO R A 08 DIAS, SALVO IDAS AO DISTRITO FEDERAL; III- NAO PORTAR ARMA S DE QUALQUER ESPECIE; IV- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA; V- M ANTER INFORMADO SEU ENDERECO DE RESIDENCIA E TRABALHO. VI- DOAR A FIANCA PARA O CONSELHO DA 1 VARA CRIMINAL. DECORRIDO O PRAZO EST IPULADO O PROCESSO DEVERA SER CONCLUSO PARA

TJGO 03/04/2017 - Pág. 407 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 - COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENC IAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE 30 ( T RINTA ) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 3- NAO FREQUENTAR B ARES, LUPANARES E OUTROS LOCAIS ONDE SE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALC OOLICAS, BEM COMO NAO SE APRESENTAR PUBLICAMENTE EMBRIAGADO. O RE EDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCI

TJGO 01/02/2019 - Pág. 1693 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA SUBSTITUTO ADVOGADA: NR. PROTOCOLO : 5128-68.2019.8.09.0176 AUTOS NR. : 41 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCIEL ALVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 45478 GO - JEFFERSON DA SILVA NAZARETH DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AOS VINTE E NOVE DIAS DO MES DE JA NEIRO DO ANO DE DOIS MIL E D EZENOVE 2 9 .01.2019 , NESTA CIDADE E COM

TJGO 12/02/2019 - Pág. 67 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 TEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS, LOCALIZADA NA RUA 1.022, QD. 49, LT. 16, N. 118, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA-GO FONE: 3201-6024/ 3201-3528 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP) , NO DIA 11 . 02 . 2019 AS 08H30 , PARA A ENTREVISTA INICIAL E NAQUELE ORGAO, MENSALMENTE ATE O DIA 10, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREG AR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS

TJGO 05/06/2018 - Pág. 1264 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 O NO DIA 09/08/2017, QUE O REEDUCANDO FOI PRESO NO DIA 23/08/2017 NA COMARCA DE ANAPOLIS/GO, FOI REALIZADO SEU RECAMBIAMENTO PARA ESTA COMARCA EM 26/03/2018 E QUE ENCONTRA-SE PRESO ATE A PRESENTE DATA NA UNIDADE PRISIONAL DE GUAPO. A MAGISTRADA INQUIRIU O REED UCANDO SOBRE O FATO ENSEJADOR QUE O MESMO NAO INICIOU O CUMPRIMEN TO DE SUA PENA; O MESMO RESPONDEU QUE NAO SAB

TJGO 18/06/2018 - Pág. 1162 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASA DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTE COS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; TER BOM C OMPORTAMENTO CARCERARIO OU QUE INCLUI NAO CHEGAR EMBRIAGADO A CAD EIA PUBLICA QUANDO DO SEU RECOLHIMENTO, RESPEITAR OS SERVIDORES R ESPONSAVEIS PELA CARCERAGEM E DEMAIS REEDUCANDOS E CUMPRIR AS ORD ENS QUE LHES FOREM DADAS LEGALMENTE. APOS

TJGO 19/02/2019 - Pág. 92 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 954,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), A SER DIRECIONADO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTI CA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DE PENAS P ECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTO RIZO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM

TJGO 18/02/2019 - Pág. 1249 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 CIA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO O PERIODO EM QUE O APENADO FICOU PRESO PROVISORIAMENTE (13/09/2017 ATE A PRESE NTE DATA), TOTALIZANDO 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES, BEM COMO A PRESUNCAO DE BOM COMPORTAMENTO, VEZ QUE NAO HA INFORMACOES EM SE NTIDO CONTRARIO, VERIFICO QUE ALCANCOU OS REQUISITOS PARA O BENEF ICIO, RAZAO POR QUE DEFIRO O PEDIDO FORMUL

TJGO 06/04/2016 - Pág. 3005 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 38436 37339 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 GO - HUGO ALEXANDRE CORREIA BARBO DE SIQU GO - EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO DESPACHO : INTIMAÇÃO DA DEFESA, PARA NO PRAZO LEGAL, DEVOLVA, EM CARTÓRIO, O PRESENTE PROCESSO, O QUAL ENCONTRA(M)-SE EM SEU PODER, MEDIANTE CARGA E COM EXCESSO DE PRAZO PARA DEVOLUÇÃO. O DESCUMPRIMENTO IMPLICARÁ NA EXPEDIÇÃO: 1 . DE OFÍCIO AO SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM D

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