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consequencias do nao cumprimento - Página 22

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1.584 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento - data: 26/08/2025

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TJGO 08/04/2016 - Pág. 3080 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 AUTOS NR. : 843 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : GERSIVALDO PEREIRA DE CASTRO ADV ACUS : 2594 GO - OSAIR ROQUE DE BRITO DESPACHO : VISTOS, ETC. O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO, O QUAL O REEDUCANDO D EVERIA TER CUMPRIDO SUA PENA, PRESSUPOE SENSO DE RESPONSABILIDADE E DE AUTODISCIPLINA POR SUA PARTE, POIS O QUE SE ESPERA DELE E A REINTEGRACAO GRA

TJGO 26/04/2016 - Pág. 2298 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : O ESTADO : WILLIAMS PEREIRA DE SOUSA IGOR ALEXANDRE DOS REIS ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL D O PROCESSO PELO PRAZO DE DOIS (2) ANOS, MEDIANTE CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO INCISO I/IV DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, DEVENDO O( A) REU(RE) COMPARECER

TJGO 03/05/2016 - Pág. 1482 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NR. PROTOCOLO : 373769-77.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1779 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DENIS ALVES TERRA VITIMA : FORCA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE S ERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRES

TJGO 17/01/2017 - Pág. 266 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 S HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESEN TE. LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 375178-54.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1747 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : STIVE MILLER CINTRA DA SILVA DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ INFORMOU

TJGO 16/01/2017 - Pág. 354 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 TO DA PRESTACAO PECUNIARIA; 5- COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDA NCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR D A COMARCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 6- O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, CASO EXISTENTE, DEVERA SER ENTREGUE NO BALCAO DESTA ESCRIVANIA. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPR

TJGO 16/01/2017 - Pág. 362 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 QUAISQUER DAS PENAS, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDO U A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. LIONARDO JO SE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 368274-18.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1709 NATUREZA : EXECUCAO PEN

TJGO 29/05/2017 - Pág. 275 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 ER A CIAP CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS, LOCALIZADA NA RUA 1.022, QD. 49, LT. 16, N. 118, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA -GO FONE: 3201-6024/ 3201-3528 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP) , NO DIA 23 . 05 .2017 AS 16 HORAS , PARA A ENTREVISTA INI CIAL E NAQUELE ORGAO, MENSALMENTE ATE O DIA 10, PARA COMPROVAR SU AS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO

TJGO 14/12/2018 - Pág. 1116 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS; 2) COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOI AS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAC AO CRIMINAL SINIC; 3) OFICIE-SE A ZONA ELEITOR

TJGO 14/12/2018 - Pág. 1118 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 OMO DE NAO COMETER NOVAS INFRACOES, DO QUE FICOU BEM CIENTE. AO F INAL, FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO : TRANSCORRIDO O PRAZO DE CUMPRIMENTO DA PENA SEM QUALQUER MANIFESTACAO, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE . NADA MAIS. E, PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO. EU.................... ....ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGI

TJGO 01/03/2017 - Pág. 1972 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 FERREIRA SER SUBMETIDO A EXAME PERANTE A JUNTA MEDICA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS A FIM DE ATESTAR A SUA CA PACIDADE MENTAL. OUTROSSIM, DETERMINO A SUSPENSAO DO ANDAMENTO DO PROCESSO ATE A EFETIVA ENTREGA DO LAUDO, NO PRAZO QUE FIXO DE 15 (QUINZE) DIAS EM RAZAO DA PRISAO DO REU, E NOMEIO CURADOR ESPECI AL O DR. DANILO LOPES SALES, OAB/GO 33.730. JA

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