579 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento das penas restritivas - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 ROVANTE DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, CASO EXISTENTE, DEVERA SER ENTREGUE NO BALCAO DESTA ESCRIVANIA. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMEN TE. AO FINAL, A MM. JUIZA DELIBEROU: REMETAM-SE OS AUTOS A CONTAD ORIA JUDICIAL DESTE FORUM PARA PROCEDER COM O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 CESSARIOS; 8- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA, NAO INGERIR BEBID AS ALCOOLICAS, NAO PORTAR ARMAS, E NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE PES SOAS DE MAUS COSTUMES; 9- RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES R ELIGIOSAS. APOS A LEITURA DE TAIS CONDICOES, O(A) SENTENCIADO(A) DECLAROU QUE AS ACEITA, TENDO SIDO ADVERTIDO PELA MM. JUIZA DE QU E O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 U A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. JUIZ(A) SEN TENCIADO:_____________________________________________ NR. PROTOCOLO : 16735-52.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 84 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : NEY DIVINO MOREIRA VALVERDE VITIMA : TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS DESPACHO : TERMO DE A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 5- PARTICIPA R DE PALESTRAS A SEREM EVENTUALMENTE DESIGNADAS PELA EQUIPE TECNI CA DA CIAP, SENDO AUTORIZADO O ABATIMENTO DAS HORAS DE PARTICIPAC AO COMO EFETIVO CUMPRIMENTO DA PENA. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO Q UANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS D E DIREITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 ECIONADO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERAC AO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO QUE O PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA SEJA EFETUAD O ATE O DIA 10 DE CADA MES, A PARTIR DE MARCO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDAD E PRESENTE. JUIZ(A) NR. PROTOCOLO : 374509-98.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1738 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WESLLY FRANK HORMOND VITIMA : LIBERTY SEGURADORA DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS S EGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE SE RV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 TE O DIA 10, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENC IA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE; 5 - COMUNICAR EST E JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E D E TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE SEIS DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO A S CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 TE, ATE O DIA 10 (DEZ), PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. NA MES MA OPORTUNIDADE, DEVERA JUNTAR COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS PARCE LAS DA PRESTACAO PECUNIARIA, SE EXISTIR. 4- COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO J
ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 NR. PROTOCOLO : 75891-68.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 334 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLAUDIO NASCIMENTO ALVES VITIMA : DIRETORIO CENTRAL DE ESTUDANTES DA UFG DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: CLAUDIO NASCIMENTO ALVES PRO TOCOLO: 201700758912 FILIACAO: ELIENE BISPO DO NASCIMENTO ENDEREC O: RUA PADRE CARLOS HIDELBRANDO, SETOR CAMPINAS, GOIANIA-GO FONE:
ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 NR. PROTOCOLO : 123841-10.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 589 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ANIBAL DE CARVALHO ACUSADO : PEDRO FERREIRA BORGES ADV ACUS : 46994 GO - HOMERO PINTO FIGUEIREDO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: PEDRO FERREIRA BORGES TAVARE S PROTOCOLO: 201601238414 FILIACAO: ARGENTINA ISABEL DE GOIDOI EN DERECO: RUA CV-18, QD. 17, LT. 15, RESIDENC