579 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento das penas restritivas - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 NR. PROTOCOLO : 31166-57.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 643 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DENILTON WEBER FLAVIO VITIMA : LOJAS C E A DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: DENILTON WEBER FLAVIO PROTOC OLO: 201800311669 FILIACAO: NILDA MARIA DA SILVA ENDERECO: RUA 17 -A, N. 91, SETOR AEROPORTO, GOIANIA-GO. FONE: (62) 3223-5357 NO D IA 26 DE JUNHO DE 2018, AS 10H
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 NR. PROTOCOLO : 166644-76.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 820 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANTONIO FABIO NEVES DA COSTA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS S EGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1. PRESTACAO DE SE RVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA (4 ANOS E 6 MESES) NA PROP ORCAO DE UMA HOR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DESPACHO : 1- PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NOS PRIMEIROS 06 (SEIS) ME SES DA SUSPENSAO, A RAZAO DE 04 (QUATRO) HORAS SEMANAIS, EM ESTAB ELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) ; 2- COMPARECER MENSALMENTE, ATE O DIA 10, JUNTO AO SETOR INTERDI SCIPLINAR PENAL SIP (FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, 1 ANDAR, SA LA 123), PARA JUSTIFICAR SUAS A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 ACUSADO : MAYCON DOS SANTOS MELO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ INFORMOU AO REEDUCANDO AS SEGUINTE S CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRES TACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO (485 HORAS), COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 ICACAO. COMUNIQUE-SE O SIP. GOIANIA-GO,14/01/2016 13:15:21 WANESS A REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 230860-46.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1077 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ITAMAR BATISTA DA COSTA VITIMA : MILTON FERREIRA DA COSTA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, Q
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DENISE KAROLINE BORGES DO CARMO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE S ERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO (1.2 15 HORAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 NAL DESTE FORUM, PARA EXPEDICAO DAS RESPECTIVAS GUIAS DA PENA DE MULTA. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO FOI DI TO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASS INADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DO QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- P RESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORC AO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE C ONDENACAO ( 602 HORAS, FEITA A DETRACAO 16 A 18.04.2017 FLS. 17 D O PEP ) , COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIMENT O A SER DEFINIDO PELA EQUIPE TECNICA DA CIAP
ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 NR. PROTOCOLO : 226681-64.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1383 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BENIVAL CAETANO DE BRITO VITIMA : NET GOIANIA LTDA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: BENIVAL CAETANO DE BRITO PRO TOCOLO: 201702266812 FILIACAO: SEBASTIANA JOSE DE BRITO ENDERECO: RUA BRETANHA, QD. 49, LT. 12, SETOR CAMPOS ELISIOS, APARECIDA DE GOIANIA-GO. FONE: (62
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 CAO ABAIXO DESIGNADA; 3- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER A CIAP CE NTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS, LOCALIZADA NA RUA 1.022, QD. 49, LT. 16, N. 118, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA-GO FONE: 32 01-6024/ 3201-3528 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP) , NO DIA 07 . 08 .2017 AS 08 HORAS, PARA A ENTREVISTA INICIAL E NAQUEL E ORGAO, MENSALMENTE ATE O DIA 10, PARA COMPRO