579 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento das penas restritivas - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD E; 5- COMUNICAR ESTE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDER ECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MA IS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 6- PARTICIPAR D E PALESTRAS A SEREM EVENTUALMENTE DESIGNADAS PELA EQUIPE TECNICA DA CIAP, SENDO AUTORIZADO O ABATIMENTO DAS HOR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 NR. PROTOCOLO : 286026-92.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1296 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ICARO DIAS BANDEIRA VITIMA : ZEMARSON SILVA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: ICARO DIAS BANDEIRA PROTOCOL O: 201602860267 FILIACAO: SELMA MENDES DIAS ENDERECO: RUA 05, QD. 406, LT. 05, CHACARA SAO PEDRO, APARECIDA DE GOIANIA-GO FONE: (6 2) 99308-3947 NO DIA 14 DE OU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 ALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREV IA AUTORIZACAO JUDICIAL. 4- O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, CASO EXISTENTE, DEVERA SER ENTREGUE NO BALCAO DESTA ESCRI VANIA. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO FOI DI TO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. AO FINA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO (970 HORAS), COM J ORNADA DE 7 A 14 HORAS POR SEMANA, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFIN IDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. 2 - PRESTACAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM UM SALARIO-MINIMO, O QUE EQUIVALE A R$ 788,00, A SER DIRECIONADO, COM FUNDAMENTO NO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORI A GERAL DE JUSTICA DE GOIAS, AO FUNDO DE PE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL: CUMP RIDA OU EXTINTA A PENA, NAO CONSTARAO DA FOLHA CORRIDA, ATESTADOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU POR AUXILIARE S DA JUSTICA, QUALQUER NOTICIA OU REFERENCIA A CONDENACAO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUT ROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. COMUNIQUE-SE O S
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 IVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCL USOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUT ORIDADE PRESENTE. WILSON DA SILVA DIAS ADVOGADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 49035-67.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 230 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS KRECKE RODRIGU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 EXECUCAO PENAL DE TRINDADE-GO. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIR EITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. NA DA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. DO QUE PARA CONSTAR EU, CANDIDA SOUZA__
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DE P ENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE J A AUTORIZO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM 05 (CINCO) V EZES DE R$ 203,40 (DUZENTOS E TRES REAIS E QUARENTA CENTAVOS), VE NCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 10.02.2016 E, AS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 NR. PROTOCOLO : 216532-77.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1020 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JONATAS TIAGO DAMIAO PEREIRA VITIMA : IRON JOSE DE BARROS CARDOSO DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ___
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 REITO. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 14/07/2016 13:25:39 CRISTIANE MOREI RA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR NR. PROTOCOLO : 127252-79.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1248 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACUSADO : VALDINEY DE JESUS SANTOS DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES