Publicações Judiciais ● 05/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

quaestio diverge, s.m.j., da solução que lhe emprestou o Superior Tribunal de Justiça, remetamse os autos ao Órgão julgador deste Regional para novo exame, consoante previsto no artigo 543-C, § 7º, II, do CPC. Consigno, por oportuno, que por questões de ordem e economia processuais deixo de exercer nesta mesma oportunidade juízo de admissibilidade em relação ao recurso especial interposto pelo Autor a fls. 133/140, considerando a hipótese de eventual retratação e consequente perda

Publicações Judiciais I ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018838-49.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.018838-4/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO ORIGEM VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO Ministerio Publico Federal JEFFERSON APARECIDO DIAS Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS SP228918 PAULA DA CUNHA WESTMANN e outro(a) Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social BNDES RJ113087 MAURICIO VASCON

Publicações Judiciais II ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECLARAÇÃO E CONDENARA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 1% SOBRE O VALOR DACAUSA, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC, NOS TERMOS DOVOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). EM MESAAI-SP 534929 0016591-27.2014.4.03.0000 09360223719864036100 INCID. : 11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR :DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV :SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) :ENESA ENGENHARIA S/A ADV :SP24622

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 1679 fim de que fosse suspensa a decisão que concedeu prazo para a parte contrária se manifestar e que o reclamado, ora litisconsorte, Intimem-se a impetrante e o litisconsorte. Publique-se. fosse compelido a manter o deferimento de concessão de férias no período de 11/09/2017 a 25/09/2017. Deu à causa o valor de Nada mais havendo, arquivem-se. R$500,00 e juntou pr

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 FLS. 60/61). PORANGATU, 11 DE OUTUBRO DE 2017. DENIS LIMA BONFIM JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 60830-11.2017.8.09.0130 AUTOS NR. : 164 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO NEVES DE OLIVEIRA JUNIOR VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 13564 GO - CLAUDIO ANTONIO PEREIRA NOLETO DESPACHO : DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FL. 73, EM QUE JOAO NEVES DE OLIVE IRA JUNIOR IN

Publicações Judiciais I ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF07383, RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - DF02221/A, FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707, MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Advogados do(a) AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF07383, RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - DF02221/A, FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707, MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Advogados do(a) AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF07383, RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - DF02221/A, FRANCI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1716 Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Hermes Da S Barbosa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0793757-72.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: Hermes da S Barbosa Advogad

Publicações Judiciais I ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PARTE RÉ ENTIDADE ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO RONALDE SEGABINAZZI e outros(as) PRISCILA BARROSO SEGABINAZZI GERALDO BARROSO NETO CONSTRUTORA URBAN DE PIRACICABA LTDA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP 00061792420064036109 4 Vr PIRACICABA/SP DECISÃO Trata-se

Publicações Judiciais I ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

risco de lesão grave e de difícil reparação tendente a ensejar, de imediato, in limine litis, a modificação do decisum hostilizado. Assim, em que pese haver pedido de efeito suspensivo, entendo por apreciá-lo após resposta da parte contrária, em atenção ao princípio do contraditório e à matéria objeto do recurso em análise, relacionada ao prazo para redirecionamento da execução fiscal de dívida ativa referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em face dos sóci

Publicações Judiciais I ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP : 00020726520154036126 3 Vr SANTO ANDRE/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela General Motors do Brasil Ltda. contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 03ª Vara Federal de Santo André/SP (fls. 109/110), pela qual, nos autos de mandado de segurança, foi indeferido o ped