Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 1839 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, bloqueados do Rebouças Supermercado e direcionando a execução conhecer do recurso ordinário. Mérito: por maioria, dar provimento contra M DIAS BRANCO S.A., como incorporadora do Moinho parcial ao recurso ordinário para reduzir a indenização por danos Santa Lúcia. morais para R$ 70.000,00 e dano

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 VOTO horas excedentes à 8ª diária e excedentes a 44ª semanal. Conheço. Portanto sem razão a reclamada." APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS (fl. 1.176 do download do processo) 10539 Diz a Agravante que: "Destaca-se que, a legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo em casos especiais, é de 08 A sentença transitada em julgado f

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 alternados; o horário dos controles de ponto não registram a 439 parâmetros: efetiva jornada de trabalho do autor; [...]há uma senha pessoal para registrarem o ponto, mas não podiam registrar a efetiva a) para os trabalhadores na área administrativa que cumprem jornada laborada; o sistema click não trancava no intervalo se não jornada semanal de 44 horas, a jorna

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 128 O autor pugna pelo deferimento dos benefícios da justiça gratuita, HORAS EXTRAS. PARÂMETROS DE CÁLCULO. aduzindo que juntou a declaração de hipossuficiência, com respaldo na Súmula n. 463 do TST e arts. 99 do CPC e 790, § 3º, da CLT. Pois bem. Requer o autor a delimitação do parâmetro de cálculo das horas Colho dos §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT: extras

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como a tramitação prioritária, nos termos do art.1211- A do C.P.C. Anotem-se. Cite-se. Int. INCIDENTE DE FALSIDADE 0003648-18.2014.403.6130 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000038308.2014.403.6130) ATLANTA - CONSTRUCOES, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA(SP162565 CAIO POMPEU MEDAUAR DE SOUZA) X CONDOMINIO RECANTO DAS FLORES(SP152234 - PEDRO FERNANDO SANTANA) Nos termos do art. 1º, III, letra c, da Portaria nº 35/2011 desta 1ª Vara Federal de Osasco, publicada no Diário Eletrôni

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 451 sobre a jornada, já que são diametralmente opostos. Enquanto as 2ª a 6ª feira, com limitação de 44 horas semanais. O colaborador atas de audiências com testemunhas indicadas pelos réus que trabalha aos sábados terá o pagamento como hora extra. informaram que o horário de trabalho do técnico é das 8h às 18h de segunda a quinta e sexta até 17h, com interv

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 sessão de conciliação/mediação virtual para o dia 21/09/2020, às 11810 Intimem-se. 11h00. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da AMPARO/SP, 10 de setembro de 2020. ferramenta GOOGLE MEET, disponível em versão para celular e FABIO TRIFIATIS VITALE para computador e o link de acesso é Juiz(íza) do Trabalho https://meet.google.com/ebs-rpu

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 122 dano causado, à compensação da dor sofrida pelo obreiro e ao sintonia com o comando jurisprudencial supracitado. efeito pedagógico da medida. Analisando a planilha de valores observo, a título de exemplo, que, Quanto ao dano material (lucros cessantes) restou evidenciado que no mês de agosto/2015 (fl. 72 - recibo verde), a contadoria do juízo o autor necessitou

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 OSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INIC IAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DO CRIME DE FURTO QUANTO A VITIMA LEANDRO HENRIQUE FOLLMANN QUANTO A CULPABILIDADE , RESTOU DEMONSTRADO SER A ACUSADA PENALMENTE IMPUTAVEL, TER AGID O COM CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, ALEM

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 33, 2, ALINEA B, DO C ODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXE CUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 2 THIAGO WASHINGTON FONSEC A LOBO DO CRIME DE ROUBO PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59, DO CP QUANTO A CULPABILIDA DE, RESTOU DEMONSTRADO SER O ACUSADO PENALMENTE IMPUTAVEL, TER AG IDO COM CONSCIENCIA DA IL