Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 3596 Outrossim, a parte não realizou o confronto analítico entre a tese atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza adotada no acórdão recorrido e a ementa transcrita em suas razões ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude da recursais, deixando de atender ao exigido pelo artigo 896, §8º, da exposição permanente do traba

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atividade probatória das partes e zelar pela marcha célere e racional do processo. Assim, deve o juiz decidir sobre a relevância e pertinência dos pedidos de produção de prova pericial. A ausência de análise do termo facultativo, constante de fl. 09, não se apresenta relevante para o deslinde do feito, uma vez que o expert atesta que os lançamentos foram produzidos por Tatiana.Da mesma forma, não se mostra relevante para elucidação do ocorrido a identificação de datas ou proximida

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 1207 Indefiro as repercussões sobre a PLR, pois entendo que esta especiais de participação nos resultados, os quais parcela, na forma como foi paga, possui natureza indenizatória. estimulavam sua atuação de modo a privilegiar a satisfação 4. Relatou a Demandante que exercia jornada de labor, de dos clientes e, assim, obter resultados sustentáveis no longo segunda

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 2963 Diante do teor do depoimento do autor, reconheço como corretos os verdade, "a existência de mecanismos de correção de horários de entrada e saída anotados nos controles de jornada inconsistências do sistema ou mesmo de apontamento das horas juntados aos autos, à exceção dos registros de falha sistêmica, laboradas além da duração normal que não teriam

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1383 tentativa restou infrutífera. NA SEQUÊNCIA, seguindo as orientações e comandos do artigo 357, §3º, do CPC, o MM. Juiz passou a sanear o processo e o fez nos seguintes termos: a PRELIMINAR apontada na contestação de fls. 583/584, não verifico o prejuízo apontado pela parte requerida na apresentação de sua defesa, tendo o autor descrito que a composição deverá alcançar todas as famí

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 2706 descaracterizado no acórdão, foi uma imposição da própria que o total de horas diárias sempre foi respeitado, sendo realizada categoria profissional mediante greves, como se depreende dos 1h extra diária, no máximo, porquanto eram consideradas normais o depoimentos dos membros do Sindicato no inquérito civil n. cumprimento de 9h diárias. 000255.2013.14.000

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1092 categoria profissional mediante greves, como se depreende dos naqueles previstos em Acordos e Convenções Coletivas de depoimentos dos membros do Sindicato no inquérito civil n. Trabalho. 000255.2013.14.000/3, que tramitou no Ministério Público do Também requer observância quanto às eventuais horas laboradas Trabalho da 14ª Região. aos sábados e seu adimp

Judiciário ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1830/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 1548 horas diárias para o trabalho realizado em turnos ininterruptos trabalhador são de indisponibilidade absoluta, não podendo de revezamento, a própria norma constitucional autoriza que ser transacionadas sequer mediante negociação coletiva. empregador e empregados pactuem jornada diversa, mediante Destarte, tendo o reclamante laborado em condições negociação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LUIZ CASSARO Vistos. Após o término da Correição Geral Ordinária, dê-se vista às defesas, cujo prazo será comum, haja vista a pluralidade de réus. Int. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000760-13.2017.403.6117 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA DE JAU - SP(Proc. 1360 - MARCOS SALATI) X MARIA JOSE DOS SANTOS CASO X HEITOR FELIPPE(SP314641 - JULIO CESAR MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Diante do requerimento da defesa do réu HEITOR FELIPPE d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

graves acusações contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, contra sua DIRETORIA EXECUTIVA e contra a pessoa do Presidente da Caixa, JORGE HEREDA, aduzindo que existe uma máfia executiva dentro da empresa.Assim, a querelante propôs a presente QUEIXA-CRIME, por difamação, nos termos do art. 139, caput c/c art. 141, III, do Código Penal.Com a inicial vieram a procuração e documentos às fls. 08/13.A querelante propôs MEDIDA CAUTELAR (fls. 16/17) para proibir que o querelado acessasse quaisquer e