5.999 resultados encontrados para consideran do que - data: 16/08/2025
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STJ Mantém Prisão de Empresário Acusado de Lavagem de Dinheiro para Facção Criminosa em MT
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Investigado por gestos no Engenhão nega racismo e diz que eles se referiam ‘à garra e ao sangue do time pela vitória’
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‘Se ele fosse um humorista, eu até entenderia’, diz arquiteto que ganhou de Luciano Hang em ação na Justiça do RS
Processos encontrados
ainda, considerando, no caso concreto, que a Autora requereu o be-nefício de auxílio-doença em 10.09.2008, e tendo, ainda, o Perito Judicial constatado que a doença incapacitante para o trabalho que acomete a Au-tora teve início em 28.08.2008, restam comprovados os requisitos acima mencionados.Ademais, no que se refere ao benefício de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez, é possível sua concessão inde-pendente de carência, nos casos de acidente de qualquer natureza ou cau-
a Autora deixou de trabalhar em razão de problemas de saúde, não sendo necessário que os mesmos pro-blemas que tinha naquela ocasião sejam consta-tados na perícia, mas sim que haja demonstração de que: a) a perda da qualidade de segurado foi absolutamente involuntária, em decorrência de problemas de saúde; b) na data da perícia seja constatada a incapacidade para o trabalho.(AC - 489338, TRF 3ª Região, Turma Suplementar da Terceira Seção, Relatora Juíza Giselle França, Data: 26
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 2062 existência de possibilidade de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Com efeito, dos documentos que instruíram a ação, denota-se a presença de verossimilhança das alegações e do perigo da demora no atendimento do pleito dos autores. Noutro giro, não vislumbro periculum in mora para a part
ainda, considerando, no caso concreto, que a Autora requereu o be-nefício de auxílio-doença em 10.09.2008, e tendo, ainda, o Perito Judicial constatado que a doença incapacitante para o trabalho que acomete a Au-tora teve início em 28.08.2008, restam comprovados os requisitos acima mencionados.Ademais, no que se refere ao benefício de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez, é possível sua concessão inde-pendente de carência, nos casos de acidente de qualquer natureza ou cau-
tributária (no caso da GFIP) em bases mensais, cada uma das competências em que ocor-reu redução/supressão do tributo constitui um delito distinto.Por outro lado, embora tenham sido praticadas mais de uma conduta fraudulenta em várias das competências, trata-se de crime de ação múltipla, razão pela qual todas as fraudes empregadas em um mesmo mês configuram apenas um delito.Embora tenham existido alguns intervalos em que os documentos fiscais foram devidamente elaborados e entregues
fez a Lei 5.705/1971, introduziu alterações na Lei criadora do FGTS e unificou as várias taxas de juros das contas vinculadas, resguardando o direito adquirido pelos antigos optan-tes do FGTS que continuaram a ser beneficiados nos termos da regra anterior, que determinava a capitalização dos juros com base na seguinte tabela: 3% durante os dois primeiros anos de serviço para o mesmo empregador; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao décimo e 6% do décimo primeiro em diante (Lei 5.1
relação de emprego no período aci-ma mencionado.Isto posto, resta verificar se, a teor do disposto nos 1º e 2º do art. 102 da Lei nº 8.213/91, o de cujus preenchia todos os re-quisitos para obtenção de aposentadoria. DA APOSENTADORIA POR IDADEÀ luz da Lei nº 8.213/91, aplicável à espécie por-quanto falecido o de cujus em 21/02/2008, bem como considerando que o ajuizamento da presente ação se deu em 11/10/2000, necessário o cum-primento das seguintes condições para obtenção da
a Autora deixou de trabalhar em razão de problemas de saúde, não sendo necessário que os mesmos pro-blemas que tinha naquela ocasião sejam consta-tados na perícia, mas sim que haja demonstração de que: a) a perda da qualidade de segurado foi absolutamente involuntária, em decorrência de problemas de saúde; b) na data da perícia seja constatada a incapacidade para o trabalho.(AC - 489338, TRF 3ª Região, Turma Suplementar da Terceira Seção, Relatora Juíza Giselle França, Data: 26
tributária (no caso da GFIP) em bases mensais, cada uma das competências em que ocor-reu redução/supressão do tributo constitui um delito distinto.Por outro lado, embora tenham sido praticadas mais de uma conduta fraudulenta em várias das competências, trata-se de crime de ação múltipla, razão pela qual todas as fraudes empregadas em um mesmo mês configuram apenas um delito.Embora tenham existido alguns intervalos em que os documentos fiscais foram devidamente elaborados e entregues
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 490 421 Judiciária - RITA CASSIA COELHO SOUZA E JULIO MARCOS DE SOUZA X WALLACE OLIVEIRA DALLY - REcado: sra. advogada do impugnado: manifestar-se acerca da impugnação de fls. 02/04. - ADV JOSE AUGUSTO BRANDT BUENO BRAGA OAB/SP 138360 - ADV MARCELO ROMAO DE SIQUEIRA OAB/SP 138172 - ADV ELISABETH TRUGLIO OAB/SP 130155 2