Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10 E 1663-13. ART. 57, 5º, LEIS Nº8.213/91, 9.032/95, 9.711/98. EC 20/98. DECRETO Nº4.827/03. ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE. FORNECIMENTO DE EPI OU EPC. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.(...)3- A MP 1663, em sua 10ª edição, de 28.05.1998, revogou o 5º, do art. 57, da LBPS (acrescentado pela Lei nº 9032/95 - tratava da conversão para comum, do tempo de trabalho exercido em condições especiai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2189 134 indefiro a suspensão requerida, consideran-do que o feito aguarda a citação válida da parte ré há anos, sem sucesso, o que demonstra que o processo não terá resultado útil. Assim, intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador constituído nos autos para que promova o andamento do feito no pra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em agir, é preciso haver necessidade de ir a juízo. 2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracte-rizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferi-mento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise. É bem de ver, no entanto, que a exigência de prévio requerimento não se con-funde com o exaurimento das vias administrativas. 3. A exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalece

Poder Executivo ● 17/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVIII • NÀ 74 0004930-7/2020 000935212020 2300011725000098202157 2300011725000555202111 2300000266021158202022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MARIA DIVA BULZING MARIA JOSE RAFAEL DA SILVA MARY CLERE ALENCAR FALCAO LOPES MARY CLERE ALENCAR FALCAO LOPES SORAYA GRACE DE PEDROSA BARROS MATOSO 2575558 60 1249169 60 1162535 150 1162535 60 2332892 30 1° 2° 3° 1° 1° 01.04.2020 01.06.2020 15.03.2021 13.01.2021 04.01.2021 HOSPITAL UL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

salários-de-contribuição efetivamente percebidos no período de julho de 1994 a setembro de 2007 no cálculo da renda mensal inicial, bem como seja o Réu condenado no pagamento das diferenças devidas desde o respectivo vencimento, acrescidas de juros e correção monetária. Com a inicial foram juntados os documentos de fls. 11/33.Ante o reconhecimento da incompetência deste Juízo pela decisão de f. 35 e verso, face ao valor atribuído à causa, foi determinada a remessa do feito ao Juiz

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 Provisória nº 185/2012, revela-se ilegítimo o congelamento de adicionais e gratificações dos Policiais Militares, devendo as diferenças resultantes dos pagamentos a menor efetivados pelo Estado da Paraíba serem pagas aos respectivos servidores. - “As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-s

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 ALGAR TELECOM S/A Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/MF: 71.208.516/0001-74 - NIRE: 313.000.117-98 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019 01. Data, Hora e Local: No dia 02 de dezembro de 2019, às 9:00 horas, na sede social da Algar Telecom S.A. (“Companhia”), localizada na Rua José Alves Garcia, nº 415, Bairro Brasil, CEP 38400-668, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. 02. Publica-ções Le

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 ALGAR TELECOM S/A Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/MF: 71.208.516/0001-74 - NIRE: 313.000.117-98 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019 01. Data, Hora e Local: No dia 02 de dezembro de 2019, às 9:00 horas, na sede social da Algar Telecom S.A. (“Companhia”), localizada na Rua José Alves Garcia, nº 415, Bairro Brasil, CEP 38400-668, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. 02. Publica-ções Le