Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 TERMOS DO ARTIGO 44, 2, PRIMEIRA PARTE, SUBSTITUO A PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE POR 01 (UMA) RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE N A PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS PELO PERIODO DA PENA, EM LOC AL A SER DESIGNADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. QUANTO A PENA DE MULTA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS (CP, ART. 59 ) FIXO-A EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 AO DO DELITO, DE ACORDO COM A PROPRIA OBJETIVIDADE JURIDICA DOS C RIMES CONTRA O PATRIMONIO. AS CONSEQUENCIAS RETRATAM O MAL CAUSAD O PELO CRIME, QUE NA HIPOTESE, SAO AS OCORRENTES NO TIPO. AS CIRC UNSTANCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NA DA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO. CONSIDERANDO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS E, TENDO EM VISTA OS OBJE

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 DE 2014. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 401030-69.2014.8.09.0072 AUTOS NR. : 994 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : MATEUS FURTADO VILA VERDE ADV ACUS : 22643 DF - LEONARDO BALESTRA BORGES DESPACHO : POR TODOS ESTES FUNDAMENTOS FATICO-JURIDICOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O AC

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : PRRS VITIMA : ARS DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 201601613789 PARTE(S): ALINE RODRIGUES DE SOUSA PAULO ROBERTO REIS SOUSA DESPACHO RETORNEM OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA PARA REALIZACAO DAS DILIGENCIAS SOLICITADAS PELO MINISTERIO PUBLICO A S FLS. RETRO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. SENADOR C

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 PRIA NATUREZA DO DELITO, PORQUANTO A PRISAO COM TAL FINALIDADE NA O SE DESTINA APENAS A PROTEGER O PROCESSO PENAL, ENQUANTO INSTRUM ENTO DE APLICACAO DA LEI. DIRIGE-SE, DE IGUAL FORMA, A PROTECAO D A PROPRIA COMUNIDADE, COLETIVAMENTE CONSIDERADA, NO PRESSUPOSTO D E QUE SERIA DURAMENTE ATINGIDA PELO NAO APRISIONAMENTO DE AUTORES DE CRIMES QUE CAUSASSEM INTRANQUILIDADE SOC

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/02/2016 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE ITAUCU ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JURACI MARIA COUTO VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO : NATANAEL REINALDO MENDES ====================================================================

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 60 (SESSENTA) DIAS, COM AMPARO NOS ARTIGOS 110 E 313, INCISO I, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL / 2015, VISANDO A REGULARIZACAO DO POL O PASSIVO DA DEMANDA. DE COROLARIO, DETERMINO A INTIMACAO DA PART E AUTORA, ATRAVES DE SEU PROCURADOR (FLS. 94), PARA PROMOVER A IN CLUSAO DO ESPOLIO OU DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, NO LAPSO TEMPORAL INDICADO ACIMA, SOB PENA DE

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE A TORNA NEUTRA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME - SAO OS COM UNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, N AO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME - NORMAIS A ESPECIE, O QUE NAO O PREJU DICA. 7. CONSEQUENCIAS PENAIS - SEM MAIOR RE

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 ERE DA CERTIDAO DE FLS. 66/67, EIS QUE CONSTA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO, RESSALTANDO-SE QUE EN TRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA E A DATA DO NOVO DELITO NAO DECORREU O PRAZO DE CINCO ANOS EXIGIDO PELA LE GISLACAO PENAL (ARTIGO 64, I, DO CODIGO PENAL). CONSIDERANDO QUE INEXISTEM ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONA

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 AUTOS NR. : 2056 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE THIAGO SOUZA BATISTA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 42117 GO - VICTOR GOMES PEREIRA SANTANA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO VAZADA NA D ENUNCIA E CONDENO O ACUSADO JOSE THIAGO SOUZA BATISTA, FILHO DE A LICE DE OLIVEIRA GOMIDE, NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, 6 DO COD IGO