Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 311, DO CODIGO PENAL:ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIF ASICO DE HUNGRIA, INEXISTENTES CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA CAPAZ DE ENSEJAR A MODIFICACAO, TORNO-A DEFINITIVA EM 03 (T RES) ANOS DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFI QUEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA PE

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6644/2019 - Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 2335 NOVAES Representante(s): OAB 101010 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:MIRLA LAIANE DE SOUZA BARBOSA. PROCESSO Nº 000257873.2019.8.14.0043 DECISÃO Considerando as circunstancias que norteiam o caso, defiro os benefícios da justiça gratuita. Ao MP. Após, CONCLUSOS. Portel/PA, 16 de abril de 2019. LUCAS QUINTANILHA FURLAN Juiz de Direito PROCESSO: 00025795820198140043 PROCES

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6644/2019 - Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 2334 ao Juízo Deprecante da presente Decisão. P.I.C. Nada mais havendo, mandou o MM º. Juiz encerrar o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu ____ José Thiago Faro B. da Costa (Conciliador), que o digitei e subscrevi. Juiz: _______________________________________________________________ PROCESSO: 00022331020198140043 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁR

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 BRICIO COSTA LIMA SANTOS: ....................................... ................................................................. .......... ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, PELO USO DE DOCUMENTO FALSO. TRATANDO-SE DE ACUSADO REINCIDENTE, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTI

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 E CONSEQUENCIA CONDENO O ACUSADO FRANCISCO ALISON OLIVEIRA, NAS P ENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI N 10.826/03, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO DIPLOMA REPRESSIVO (C ONCURSO MATERIAL). NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 42 DA LEI 11.343/06, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA DE FORMA SEPARADA E INDIVIDUAL. DO CRIME C

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA D O ACUSADO, FIXO A PENA PECUNIARIA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EM SEGU IDA, CONFORME EXPOSADO ACIMA, DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE PREVIS TA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CP (MENOR DE 21 ANOS) E, POR FIM, O BSERVANDO-SE A CAUSA DE AUMENTO ACIMA DESCRITA, A MAJORO EM 1/3 E FIXO-A NO MONTANTE DE 13 (TREZE) DIAS- MUL

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 NATUREZA REQUERENTE : INVENTARIO : IFS VMS MMS VFS VFS FAS FAS FAF ESPOLIO : EMMS EDFS EHMS ADV REQTE : 2205 GO - ALOISIO REIS FILHO DESPACHO : 1. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO, BEM COMO FRENTE A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 166, OUCA-SE A FAZENDA PUBLICA. 2. APOS, CONCLUSOS OS AUTOS PARA MAIORES DELIBERACOES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NA BASE, FIXO-A EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO (ART. 157 CAPUT, DO CP). MAIS UMA VEZ, APESAR DA CONFISSAO, DEIXO DE ATENUAR A PEN A, EM ATENDIMENTO AO PREVISTO NO ENUNCIADO N 2313, DA SUMULA DO S TJ. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU CAUSAS DE AUMENTO, RAZAO PELA TORNO DEFINITIVA A PENA EM 04 ( QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO ARTIGO

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 4071 Nome: ABIDE NEGO SILVA E SILVA Despacho Ao Ministério Público. Número do processo: 0800176-57.2020.8.14.0105 Participação: AUTOR Nome: MARIA DAS GRACAS DO CARMO BELEM Participação: ADVOGADO Nome: NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO OAB: 20548/PA Participação: REQUERIDO Nome: BANCO ITAUCARD S/A Participação: ADVOGADO Nome: MARIANA BARROS MENDONCA OAB: 121891/RJ Processo: n. º 0800176-57.2020.8.14

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 EPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDENTES: E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 338/340); CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENT E: DEVEM SER TIDAS COMO NORMAIS JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTE S OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VIT IMA: QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO. D