Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1307 387 Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUTOR: Ministério Público Estado do Ceará - DENUNCIADO: Carlos Moabi Goncalves da Silva - Francisco Fabiano Lima Bezerra - I - Intimem-se os defensores dos acusados sobre a audiência que será realizada no dia 05/11/2015, às 13h30min, na 4ª Vara Criminal da comarca de Caucaia/CE, conforme oficio de pág. 244. JUÍZO D

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1270 528 fato, Passo agora para a dosimetria da pena a ser-lhes aplicada, em estrita observância ao disposto pelo 68, caput, do Código Penal. RUBENS RODRIGUES CAVALCANTE Em relação ao art. 12 da Lei 10826/2003: Examinando as circunstancias judiciais previstas no art. 59 do C.P.B., verifica-se que o acusado responde a uma ação penal na 5ª Vara Criminal, sendo primário, mas possui

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 DE: O ACUSADO AGIU DE FORMA CONSCIENTE, LIVRE E DETERMINADA, SEND O REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA CON SCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO-SE, PORTANTO , UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRATICOU. OS ANTECEDENTES, LHE FAVORECE, POIS TRATA DE AGENTE PRIMARIO, CON

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1270 529 da Lei 10826/2003: Examinando as circunstancias judiciais previstas no art. 59 do C.P.B., verifica-se que o acusado é primário e não possui maus antecedentes, o motivo de delito é próprio do tipo, a conduta não teve maiores consequências e poucos elementos foram coletados a respeito de sua conduta no meio que vive e personalidade, portanto, deixo de valorá-las. Consider

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 CIE E MODALIDADE EM TELA. O ACUSADO NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FL. 194. QUANTO A CONDUTA SOC IAL, ESTA DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUT OS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAV EL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 DE SE APROPRIAR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIR CUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL NAO IN FLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. O DELITO NAO TROUXE CONSEQUENCIAS GRAVES. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA V ITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 E MANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSONALIDADE DO REU. OS MOTIVOS SAO INSITOS AO TIPO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS A ES PECIE. DEIXO DE VALORAR AS CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE SAO INERENT ES A ESPECIE. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, ESTA NAO CONTRIB UIU PARA O EVENTO CRIMINOSO, RAZAO PELA QUAL NADA SE TEM A VALORA R. ASSIM, NA PRIMEIRA FASE, CONSIDERANDO A

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 4029 que permitam analise negativa da circunstancia. Favoravel . a. 4) personalidade : pelo que consta dos autos, e normal, ja que nao ha elementos que indiquem personalidade desvirtuada e voltada exclusivamente para o crime. Alem do mais, a personalidade e Circunstancia que deve ser apreciada a luz dos principios relacionados a psicologia e a psiquiatria, uma vez que nela se deve analisar muito mais o con

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/05/2017 NR. NOTAS : 26 COMARCA DE IPAMERI ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANA CELIA GERHARDT DOMINONI JUIZ DE DIREITO : LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR =========================================================================

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/03/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CACHOEIRA ALTA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JEANE TORRES PAULA GOULART JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN ===============================================================