Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 IDADE ECONOMICA DO REU, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRI NTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS E JURIDICAS, NAO E POSSIVEL A SUBSTITU ICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO, T AMPOUCO A SUSPENSAO DA PENA, DADA A AUSENCIA DOS REQUISITOS PREVI STOS NOS ARTS. 44 E 77 DO CP. QUANTO AO ACU

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 ORMAL A ESPECIE DELITIVA. NAO HA ELEMENTOS QUE DESABONEM OS ANTEC EDENTES E A CONDUTA SOCIAL (FL. 149). QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA FUNDAMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LA. OS MOTIVOS, AS CONSEQUENCIAS E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO DESTOAM DO ESP ERADO EM ATOS DESSA NATUREZA. NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENT O DA VITIMA NESSA ESPECIE DE DELITO. NESSE Q

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 , DO CP. DADO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SER O MAIS FAVORAVE L POSSIVEL, NAO HA QUE SE FALAR EM DETRACAO (ART. 387, 2, DO CPP) . CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS E JURIDICAS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO (ART . 44, 2, DO CP), QUAIS SEJAM PRESTACAO PECUNIARIA NA ORDEM DE 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS A SEREM RECOLHIDOS EM

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-BASE EM 04 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO E 53 DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE ( ART. 65, I, DO CP). AUSENTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE. ASSIM, ATENU O A PENA PARA 04 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. PRESENTE CAUSA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157,

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 LICO, VINDO APOS CONCLUSOS PARA NOVA DELIBERACAO. URUACU, 30 DE M ARCO DE 2015. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 113428-41.2015.8.09.0152 AUTOS NR. : 352 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : FLORENTINO PEREIRA NETO ADV REQTE : 4955 GO - JOEL SOUSA DE OLIVEIRA DESPACHO : NESSA ORDEM DE IDEIAS, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS F

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 OTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO DESTOAM DO ESPERADO EM ATOS DESSA NATUREZA. NAO HA QUE SE FALAR EM COMPO RTAMENTO DA VITIMA NESTA ESPECIE DE DELITO. NESSE QUADRO, DIANTE DE AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-B ASE EM 06 MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, CONSI DERANDO QUE A EPOCA DOS FATOS WALAF TINHA 18

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 AMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA N 1.154.752/RS, EM 23/05/2012, PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA NEA DEVE SER COMPENSADA INTEGRALMENTE COM A AGRAVANTE DA REINCIDE NCIA. NESSE QUADRO, NAO HA RAZOES PARA EXASPERAR OU REDUZIR O QUA NTUM DA PENA, RAZAO PELA QUAL A MANTENHO EM 02 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO E 54 DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE,

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 I, DO CP). CUMPRE SALIENTAR QUE A TERCEIRA SECAO DO STJ, NO JULG AMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA N 1.154.752/RS, EM 23/05/2012, PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA NEA DEVE SER COMPENSADA INTEGRALMENTE COM A AGRAVANTE DA REINCIDE NCIA. NESSE QUADRO, NAO HA RAZOES PARA EXASPERAR OU REDUZIR O QUA NTUM DA PENA, RAZAO PELA QUAL A MANTENHO EM

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 RMIDADE COM O ART. 33, 2, B, E 3, DO CP. O ACUSADO NAO FICOU PRES O DURANTE O PROCESSO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM DETRACAO (ART. 387, 2, DO CPP). CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS E JURIDIC AS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO (ART. 44, 2, DO CP), QUAIS SEJAM PRESTACAO PECUNIARIA NA ORDEM DE 02 (DOIS) SALARIOS-MINIMOS A SER

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 NA ELUCIDACAO DOS FATOS. NO ENTANTO, ATENTO A SUMULA N 231 DO STJ , MANTENHO A REPRIMENDA EM 05 ANOS DE RECLUSAO E 500 DIAS-MULTA. PRESENTE A CAUSA DE DIMINUICAO DO TRAFICO PRIVILEGIADO NA ORDEM D E 2/3 (ART. 33, 4, DA LEI N 11.343/06), RAZAO PELA QUAL TORNO A P ENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) DIAS-MULTA. FIXO O