Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 M VISTA QUE SENTENCIADO NOTICIOU QUE AINDA POSSUI ENDERECO FIXO, EMPREGO E FAMILIARES NA COMARCA DE ANAPOLIS, BEM COMO O FATO DE Q UE A NEGATIVA DE SEU ACOLHIMENTO NO REFERIDO REGIME NA COMARCA DE ANAPOLIS SE DEU NO ANO DE 2013, SALIENTO O FATO DO ILUSTRE REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO TER SE MANIFESTADO FAVORAVEL AS FL S. 53, DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA, DEVENDO SER

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 LEI N 12.403/11, NAO SE ADMITE A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA DE LIBERDADE MAXIMA IGUAL OU INFERIOR A 4 ANOS. ORDEM CONCEDIDA (1 CAMARA CRIMINAL, 184017-68 .2011.8.09.0000 HABEAS-CORPUS; DJ 846 DE 24/06/11) - DESTAQUEI. P ORTANTO, NAO VERIFICANDO A PRESENCA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DE MONSTREM A NECESSIDADE DE SEGREGACAO CAUTE

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 ACUSADO : LUCAS SOUZA ALVES JODDYSON RODRIGO ARAUJO BARRETO VICTOR WILLIS DOS SANTOS SILVA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR 53791 GO - ABEL JUNIOR BASTOS 37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA 29393 GO - GILVANA ARIMATEIA BANDEIRA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADO S NA DENUNCIA E CONDENO LUCAS SOU

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 GUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES FIXO, PROVISORIAMENTE, O QUANTUM SANCIONATORIO, NESTA ETAPA, EM 06 (SEIS) ANOS E 01 (UM) M ES DE RECLUSAO. 171.ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFAS ICO DE HUNGRIA, CONSTATO A AUSENCIA DE CAUSAS EFICIENTES PARA RED UZIR OU MAJORAR A SANCTIO JURIS ANTERIORMENTE MENCIONADA, PELO QU E CONVOLO EM DEFINITIVO A SANCTIO JURIS NO

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROMARIO JOSE DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 17181 GO - ORIANA CURADO DESPACHO : DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL PARA CONDENAR RO MARIO JOSE DA SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 22.05.1990, NATURAL DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS/GO, FILHO DE ANGELINA APARECIDA DE JE SUS E DE MARIO JOSE DA SILVA COMO INCURSO NAS SANCO

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 NEM INCENTIVOU A ACAO DO SENTENCIADO, PELO QUE DEVE SER VALORADA COMO NEUTRA. 78.SOPESANDO QUE 02 (DOIS) DAS 08 (OITO) CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59, DO ORDENAMENTO JURIDICO R EPRESSIVO NACIONAL SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, FIXO A PENABASE PELA PRATICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. 79.INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 AUTOS NR. : 956 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA EDERSON ALVES CRUZ ACUSADO : VILMAIR OLIVEIRA SILVA ADV ACUS : 37582 GO - MILENA APARECIDA LIMA CARVALHO DESPACHO : EM RAZAO DESSAS CONSIDERACOES E COM ARRIMO NOS DISPOSITIVOS CONST ITUCIONAIS E LEGAIS APLICAVEIS A ESPECIE, JULGO PROCEDENTE O PEDI DO FORMULADO NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O ACUSAD

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 : SAO INSITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO. DESSA FORMA, PARA REPROVACAO E PREVE NCAO DO CRIME, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEI S A SENTENCIADA, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. INEXISTINDO ATENUANTES E AGRAVANTES MANTENHO A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ)

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 112840-91.2017.8.09.0175 812 ACAO PENAL PAMELA MOURA ALVES MACIEL CAMILO DE SOUZA 28568 GO - HELIO TAVEIRA ADORNO FILHO 28732 GO - PAULO EDSON DE SA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O PAMELA MOURA ALVES NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503 /97. ATEN

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 GUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES FIXO, PROVISORIAMENTE, O QUANTUM SANCIONATORIO, NESTA ETAPA, EM 06 (SEIS) ANOS E 01 (UM) M ES DE RECLUSAO. 171.ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFAS ICO DE HUNGRIA, CONSTATO A AUSENCIA DE CAUSAS EFICIENTES PARA RED UZIR OU MAJORAR A SANCTIO JURIS ANTERIORMENTE MENCIONADA, PELO QU E CONVOLO EM DEFINITIVO A SANCTIO JURIS N