Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 S RUAS DA CIDADE, O QUE OCASIONOU UMA COLISAO DE VEICULOS; CONSID ERANDO QUE EMPREENDEU FUGA, TENTANDO A IMPUNIDADE, COLOCANDO EM R ISCO A INCOLUMIDADE PUBLICA; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPU TAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO S

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 PROCESSO PENAL, POIS CONSISTE NA PRIVACAO DE LIBERDADE DO SUPOST O AUTOR DO CRIME A SER DECRETADA PELO JUIZ, DESDE QUE PRESENTES A S HIPOTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 312 E 313, AMBOS DO REFERIDO DI PLOMA LEGAL. CONVEM DESTACAR QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL. NESSE CENARIO, CONSTATO QUE A

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 ADO O TERMO E CIENTE DAS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA E M FAVOR DE JAIR ALVES BATISTA JUNIOR, DEVENDO ESTE SER POSTO EM L IBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. INTIME-SE O AG RESSOR JAIR ALVES BATISTA JUNIOR A DAR CUMPRIMENTO AS MEDIDAS CAU TELARES E PROTETIVAS DETERMINADAS NOS ITENS ANTERIORES, SOB PENA DE DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. IN

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 I FEDERAL N 11.343/2006, PELO QUE DIMINUO A REPRIMENDA ANTERIORME NTE FIXADA EM 1/6 (UM SEXTO), HAJA VISTA A POTENCIA E A QUANTIDAD E EXACERBADA DOS ESTUPEFACIENTES APREENDIDOS, O QUE IMPLICARIA EM ENORME DIFUSAO NESSA COMARCA, SENDO SUFICIENTE PARA ENVOLVER NA CRIMINALIDADE UM NUMERO ELEVADO DE PESSOAS. ANTE A AUSENCIA DE OU TRAS CAUSAS EFICIENTES PARA REDUZIR OU EXASPER

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 4165-89-2009.8.09.0051, DJ 646, DE 23.08.2010). EM QUE PESE A ERU DICAO, O PREPARO INTELECTUAL E JURIDICO DOS MAGISTRADOS EM SEGUND O GRAU, OUSO, S.M.J, POR ORA, ENTENDER DE MODO DIVERSO, PELO QUE PASSO A FIXACAO DA SANCAO PECUNIARIA NOS MOLDES INFRA, ATENDENDO A UM CRITERIO DE JUSTICA, TOTALMENTE AMPARADA NO SILENCIO DO ORDE NAMENTO JURIDICO-PENAL E, BEM ASSIM, NA APLI

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ADV ACUS : 9364 GO - THALES JOSE JAYME 45140 GO - MARYNA SILVERIO VIEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O JAIME PEDREIRA SALVADOR JUNIOR NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUAL IZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 LDES INFRA, ATENDENDO A UM CRITERIO DE JUSTICA, TOTALMENTE AMPARA DA NO SILENCIO DO ORDENAMENTO JURIDICO PENAL E, BEM ASSIM, NA APL ICACAO DA REGRA MAIS ADEQUADA. ANALISADAS E VALORADAS AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO ORDENAMENTO JURIDICO PENAL BRASILEIRO EM IDENTICOS PARAMETROS AQUELES ADOTADOS EM RELA CAO A FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 VITIMA ADV ACUS : ADMINISTRACAO PUBLICA : 11441 GO - PEDRO SERGIO DOS SANTOS 11581A GO - ERNESTO GUIMARAES ROLLER 21446 GO - CHRISTIANE BRANDAO DE FIQUEIREDO 7292 GO - JOAO CARVALHO DE MATOS 27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA 30094 GO - CELSO GONÇALVES DE OLIVEIRA 31472 GO - GESAIR PEREIRA DA SILVA 16486 GO - ALEXANDRE DE ABREU E SILVA 22198 GO - FERNANDO BARBOSA

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 MERITOS DESEMBARGADORES ENTENDEM NAO INCIDIR NA FIXACAO DA RESPOS TA PENAL MONETARIA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA COMO FASE AUTONOMA A SER APLICADA NO COMPUTO DA SANCAO PECUNIARIA (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, DES. A MELIA MARTINS DE ARAUJO, APELACAO CRIMINAL DE N. 24165-89-2009.8. 09.0051, DJ 646, DE 23.08.2010). EM QUE PE

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO ORD ENAMENTO JURIDICO-PENAL BRASILEIRO EM IDENTICOS PARAMETROS AQUELE S FIXADOS PARA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; CONSIDERANDO AS CON DICOES ECONOMICAS DO CONDENADO E FIRME NAS ORIENTACOES TRANSCRITA S NOS ARTIGOS 49 E 60, CAPUT, DO CODEX PENAL, FIXO A PENA DE MULT A EM 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA. INEXISTE