Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 VITIMA : DHIOGO FARIA DOS SANTOS SOUZA CRUZ LTDA ACUSADO : JOSILEI PEREIRA DE ARAUJO ADV ACUS : 5905 GO - NEUZA LUIZ PEREIRA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JOSILEI PE REIRA DE ARAUJO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, E ARTIG

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 USAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (GARCOM), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. TENDO EM VISTA AS CAUSAS DE AUMENTO ACIMA MENCIONADA S, MAJORO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 13 ( TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE U

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 TA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO IMPUTADO, MOTIVO PELO QUAL ES SAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA -BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. O COMPORTAMENTO DA VITIM A NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. A VISTA

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 (FLS 47/48), QUE O ACUSADO E PRIMARIO E NAO RE SPONDE A NENHUMA OUTRA ACAO PENAL, O QUE LHE E FAVORAVEL A CONDU TA SOCIAL DO ACUSADO E BOA, SEGUNDO INFORMACOES DAS TESTEMUNHAS D E DEFESA NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QU AL ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PEN A-BASE A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE SE APROP

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 DA DEUSLENE RAMOS ROSA, QUALIFICADA NOS AUTOS, COMO INCURSA NAS S ANCOES DO ARTIGO 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTA A O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA A ACUSADA. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DA AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DA AGENTE. OS MOTIVOS, AS CONSEQUENCIAS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL, POR ISSO N AO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-S E QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINO SA, O QUE E NORMAL E NAO PODERA AGRAVAR A PENA

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 L, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO C RIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) A NOS DE RECLUSAO, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM FUNCAO DAS ATENUAN TES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA, VEZ QUE FIXADA NO MI NIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 E CONDENAR CLAUDIA LORRANA FEITOSA RIBEIRO COMO INCURSA NAS SANCO ES DOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO , ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/03, ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/2006, TODOS C/C ARTIGO 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO, BEM COMO PARA ABSOLV E-LA DA IMPUTACAO DE USO DE DOCUMENTO FALSO, COM BASE NO ARTIGO 3 86, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 FINIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 57/58), O ACUSADO JA POSS UIA UMA SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO AO TEMPO DO FATO. CONTUDO, TAL CIRCUNSTANCIA SERA VALORADA NA SEGUNDA FASE D A DOSIMETRIA DA PENA, COMO AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM. NAO HA NOS AUTOS NENH

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 ACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 04 (QUATRO) MESES EM FUNCAO DA CONFISSAO DO AGENTE, PERFAZENDO A SANCAO PENAL 04 ( QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A EXIS TENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA REFERENTES AO CONCURSO DE PE SSOAS E AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, PREVIST