TJGO 11/05/2015 - Pág. 1105 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015
L, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRC
UNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO C
RIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) A
NOS DE RECLUSAO, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM FUNCAO DAS ATENUAN
TES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA, VEZ QUE FIXADA NO MI
NIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PR
ATICADO COM O EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE AGENTES, MAJORO A
PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS
E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CA
USAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESM
AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A PRECARIA CONDICA
O FINANCEIRA DO ACUSADO, FICO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MU
LTA, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM FUNCAO DAS ATENUANTES DA MENOR
IDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (
SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PRE
VISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2 DO ARTIGO 157 DO CP, AUMENTO EM 1
/3 (UM TERCO) A PENA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MU
LTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGE
NTE A EPOCA DO FATO. NO TOCANTE A VITIMA LILIANE CELINA DE OLIVEI
RA ARRUDA. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAI
OR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSI
DERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. EM ANALISE A
OS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDAO ACOST
ADA AOS AUTOS, VEJO QUE O ACUSADO E PRIMARIO. A ACAO PENAL EM ABE
RTO, POR FORCA DA SUMULA 444 DO STJ, NAO SERA CONSIDERADA COMO AN
TECEDENTES CRIMINAIS. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONA
LIDADE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLU
ENCIARAO NA DOSAGEM DE PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E
AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS
, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A AC
AO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PE
NA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA
PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL
, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL MANTENHO INALT
ERADA EM FUNCAO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPON
TANEA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO
EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO COM O EMPREGO DE ARMA E EM CON
CURSO DE AGENTES, MAJORO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEF
INITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM FA
CE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE
MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANAL
ISADAS E A PRECARIA CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FICO A PENA D
E MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM FUN
CAO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA, VEZ Q
UE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO AS CA
USAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2 DO ART
IGO 157 DO CP, AUMENTO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA, TORNANDO-A DEFIN
ITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGE
SIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. NO TOCANTE A VITI
MA JOSUE MARIA DA SILVA. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VI
SLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE A
QUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL
. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE VERIFICA DA
CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, VEJO QUE O ACUSADO E PRIMARIO. A ACA
O PENAL EM ABERTO, POR FORCA DA SUMULA 444 DO STJ, NAO SERA CONSI
DERADA COMO ANTECEDENTES CRIMINAIS. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIA
L E DA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDIC
IAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DE PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CI
RCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL. DA ANA
LISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLAB
OROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA
DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANA
LISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE N
O MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL
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