Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 TA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO IMPUTADO, MOTIVO PELO QUAL ES SAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA -BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. O COMPORTAMENTO DA VITIM A NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. A VISTA

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 3 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SA LARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO. QUANTO AO DELITO DE ROUBO PERPETRADO PELO ACUSADO GUILHERME BATISTA DA CRUZ CONSIDERO NORMA L A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMP ORTAMENTO DA AGENTE DO QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE P

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 A. A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO E BOA, CONFORME DEPOIMENTO DAS TES TEMUNHAS KATIUSCIA PEREIRA DE SOUZA NEVES E ROSALINA CESARIA DE O LIVEIRA. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ES SA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PEN A-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELIT O SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. A

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 LO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, PERMANECENDO NEUTRA ALU DIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, N OTO QUE A ACUSADA E TECNICAMENTE PRIMARIA, O QUE LHE E FAVORAVEL. A ACAO PENAL EM ANDAMENTO NAO PODE SER VALORADA NEGATIVAMENTE A TITULO DE MAUS ANTECEDENTES (SUMULA 444 STJ). NAO HA ELEMENTOS NO S AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CON

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 O EM VISTA O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/2006, REDUZO A SANCAO PENAL EM 2/3 (DOIS TERCOS) , TOTALIZANDO A SANCAO CORPOREA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS Q UE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CI RCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE AUME NTO OU DE DIMINUICAO DA PENA, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: C ONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DA ACUSADA, FIX

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 PARA CONDENAR O ACUSADO HIGOR NUNES BORGES, QUALIFICADO NOS AUTO S, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/03, PASSANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL, A DOSIMETRIA DA PE NA. A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL DO TIPO PENA L. OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REU (FLS. 206

Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 UE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FINAN CEIRA DA ACUSADA (COSTUREIRA), FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINH ENTOS) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS DEIXO DE REDUZIR A PENA IMPOSTA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LE GAL (SUMULA 231 STJ). CONSIDERANDO O PRIVILEG

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NA O INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, F IXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 ENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, P ASSO A DOSIMETRIA DA PENA. QUANTO AO ACUSADO DANIEL HENRIQUE FERR EIRA COSTA. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MA IOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONS IDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO QUE O ACUSADO