Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 DIVERSO DIANTE DA SITUACAO DOS AUTOS. ENTRETANTO, NAO VISLUMBRO M AIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE EM DESVALORACAO S UPERIOR AQUELA JA PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICA CAO LEGAL; ANTECEDENTES: REINCIDENTE, UMA VEZ QUE POSSUI UMA SENT ENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (AUTOS N 2011.0323.0535), CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES (FLS. 35

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CI RCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE AUME NTO OU DE DIMINUICAO DA PENA, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO DA PENA DE MULTA: C ONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DA ACUSADA, FIXO A PENA D

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA-BASE OS MOTIV OS DO(S) CRIME(S) SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA AS CIRCUNSTANCI AS DO(S) DELITO(S) SAO DESFAVORAVEIS A SENTENCIADA PORQUE O LOTEA MENTO FOI INICIADO SEM QUE AS ASSOCIACOES SEQUER POSSUISSEM TITUL O DE PROPRIEDADE DO IMOVEL (VER TOPICO REFERENTE AS QUALIFICADORA S) AS CONSEQUENCIAS TAMBEM SAO D

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 2/3 (DOIS TERCOS), TOTALIZARA O Q UANTUM DE 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, Q UAL SEJA, 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO QUANTO A ACUSADA THAYSI COSTA CHAVES XAVIER CONSIDERO NO RMAL A CULPABILIDADE DA RE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDAD E OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE JA CONSIDERADO P ELO LEGISL

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 N EM DA PERSONALIDADE DA AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA-BASE OS MOTIV OS DO(S) CRIME(S) SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA AS CIRCUNSTANCI AS DO(S) DELITO(S) SAO DESFAVORAVEIS A SENTENCIADA PORQUE O LOTEA MENTO FOI INICIADO SEM QUE AS ASSOCIACOES SEQUER POSSUISSEM TITUL O DE PROPRIEDADE DO IMOVEL (VER TOPICO REF

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 AS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAC AO CRIMINAL SINIC. 3) OFICIE-SE A(S) ZONA(S) ELEITORAL (IS) EM QU E ESTEJA(M) INSCRITO (S) O(S) CONDENADO (S) OU, SE ESTA(S) NAO FO R(EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCIADO (S), CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 IS AO ACUSADO POR SEREM INERENTES AO TIPO PENAL. O DELITO NAO TRO UXE CONSEQUENCIAS GRAVES. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLAB OROU PARA A ACAO CRIMINOSA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BAS E NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 AZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LO. O MOTIVO: DESFAVORAVEL POIS DI SSE QUE O FEZ POIS QUERIA DAR UMA VOLTA DE CAMINHONETE, O QUE E M OTIVO INFIMO, IGNOBIL. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O FATO DELITUOSO FOI PRATICADO SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO POIS ENTROU EM LUTA CO RPORAL COM A VITIMA E AINDA ABORDOU-A REPENTINAMENTE. AS CONSEQUE NCIAS DO CRIME FORAM DANOSAS, POIS ALEM DO

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 ERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O S EU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC. 3) OFICIE-SE A(S) ZONA(S) ELEITORAL (IS) EM QUE ESTEJA(M) INSCRITO (S) O(S) CONDENADO (S) OU, SE ESTA(S) NAO FOR(EM) CONHEC IDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DO S DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCIADO (S), C

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR ARAILDO DE OLIVEIRA CRUZ E KEL VIN TELES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS P ENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRE TRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIME TRIA DA PENA: QUANTO AO ACUSADO ARAILDO DE O