Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 M A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS DO CRIME SAO OS NORMAIS DA ESPECIE, QUAIS SEJAM, OS EGOIS TICOS, A FALTA DE REFERENCIA E FORMACAO MORAL, E A VONTADE DE SE ENRIQUECER ILICITAMENTE EM DETRIMENTO DO PATRIMONIO ALHEIO. TAL F ATO, ENTRETANTO, JA FOI CONSIDERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA COM INACAO DAS PENAS EM ABSTRATO PARA O PRESEN

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 ENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARAO M ODIFICACAO DA PENA PORQUE ESTA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TODAVIA, EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA SUP RACITADA, ELEVO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A SANC AO PENAL DEFINITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEG AL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO,