Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 LIVEIRA. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ES SA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PEN A-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELIT O SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. A VITIMA E A SEGURANCA PU BLICA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS , PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FI

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSA O. AS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPO RTARAO MODIFICACAO DA PENA PORQUE ESTA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMEN TO DE PENA REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO 2, INCIS O II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUME

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ACUSADO AGIU COM DOLO INTENSO, DEMONSTRANDO IMPETO MEDIANO NA BUS CA POR SATISFACAO DE OBTENCAO DE LUCRO ILICITO, ALEM DO QUE TINHA PLENO CONHECIMENTO DA ILICITUDE E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA, ESTANDO EM GRAU CONSIDERAVEL DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. ANTECEDENTES - O SENTENCIADO E PRIMARIO, SEM OUTROS ANTECEDENTES CONFORME CONSTA O REGISTRO ACOSTADO AOS AUTOS

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 E OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE JA CONSIDERADO P ELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTE S CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 1014/101 5), QUE A ACUSADA E PRIMARIA, O QUE LHE E FAVORAVEL. NAO HA NOS A UTOS ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM A AVALIACAO DA CONDUTA SOCIAL E N EM DA PERSONALIDADE DA AGENTE, MOTIVO PELO

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 COM OS INFORMANTES FABIOLA COSTA E SILVA E MANIR FERREIRA DA SIL VEIRA, O ACUSADO E TRABALHADOR E POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL; PERSO NALIDADE: SEM MAIORES ELEMENTOS; MOTIVOS DO CRIME: LUCRO FACIL, O QUE E PROPRIO DO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO SERVIRA P ARA AGRAVAR A PENA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PEN AL; CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO T

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 AVORAVEL UMA DAS CIRCUNSTANCIAS, ELEVO DA PENA BASE O QUANTUM QUE ENTENDO SUFICIENTE PARA A DEVIDA REPRESSAO DA CONDUTA, SEM VALER -ME DE CRITERIOS MATEMATICOS, POSTO NAO SER ESTA A FINALIDADE DA DOSIMETRIA DA PENA, QUE DEVE ZELAR PELA INDIVIDUALIZACAO DA PENA. ESCLARECO AINDA, QUE QUANDO CONSIDERO UMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL COMO INERENTE AO FATO CRIMINOSO, TENHO QUE A M

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 E POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAS E AS INFORMACOES EXISTENTES NOS AUTOS A RESPE ITO DA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (AUXILIAR DE SERVICOS GERAI S), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. EM VIRTUDE DAS C AUSAS DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS , ELEVO REFERIDA MULTA EM 1/3 (UM TERCO),

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 NEM A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS. O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA( S) NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA(S) CONDUTA(S) DELITIVA(S), PO R ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. EM FACE DAS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME , FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. ASSIM,

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 IXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, A QUAL DEIXO DE DIMINUIR EM FUNCAO DA ATENUANTE DA MENORIDADE, NOS TERMOS DA S UMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, E REDUZO DE 2/3 (DOIS TERCOS) EM VIRTUDE DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA ACIMA ESPECIFIC ADA, AUMENTANDO DE 1/6 (UM SEXTO) EM RAZAO DA INCIDENCIA DO ARTIG O 40, INCISO VI, DA LEI 11.343/2006, TOTAL

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 NTIDADE DA SUBSTANCIA OU DO PRODUTO, DE MODO QUE, NO CASO EM EXAM E, SERA CONSIDERADA A NATUREZA DA DROGA APREENDIDA, BEM COMO SUA QUANTIDADE (APROXIMADAMENTE 5,517 KG DE MACONHA), QUE, NO CASO, N AO E DESFAVORAVEL AO AGENTE. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) (SAUDE PUBLICA - ESTADO-ADMINISTR ACAO) EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA