Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6658/2019 - Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 1045 interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, informar endereço atualizado do requerido. Importa ressaltar que, do conteúdo dos autos e principalmente da certid"o de fl. 67, sabe-se que a parte requerente n"o foi localizada. Com efeito, n"o é possível saber os endereços atualizados da autora e do requerido. Considerando que é dever das partes informar/atualizar endereço (art. 77, V, d

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1045 prejuízo do sustento próprio e de sua família Após, CONCLUSOS para análise da petição, já que se trata de pedido relativo às prestações alimentícias outrora acordadas entre os litigantes. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Icoaraci/PA, 12/02/2019. ANTONIO CLÁUDIO VON LORHMANN CRUZ Juiz de Direito, em exercício na Vara de Família Distrital de Icoaraci/PA PROCESSO: 00035841020118140201 PROCESSO AN

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 1024 Representante(s): OAB 17265 - BRENDA DE SENA MAUES (ADVOGADO) OAB 19110 - ELENIZE DAS MERCES MESQUITA (ADVOGADO) BRENO LUZ MORAIS (ADVOGADO) . Processo nº 000129347.2008.814.0201 Classe: Cumprimento de Sentença Requerente: T.C.R. Requerido: IRON DA SILVA BORGES SENTENÇA A demanda em epigrafe foi proposta pela parte requerente em face da parte requerida, sendo que o feito foi recebido seguindo os tr�

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1458 presentes os pressupostos processuais e as condi??es para o exerc?cio regular do direito de a??o, sendo certo que existe justa causa para a??o penal. N?o estando, assim, presentes, em concreto, quaisquer das circunst?ncias previstas no artigo 395, do CPP. Cite(m)-se o acusado denunciado: PAULO HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, Endere?o: Passagem Santa Terezinha, n.? 31-B, altos, Conjunto Imp?rio Amaz?nico Ba

Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020 1483 In casu, o Ministério Público, sopesando o quanto produzido em termos de provas no processo, requereu a absolviç¿o do acusado por entender que n¿o há nos autos provas contundentes para a condenaç¿o. 3. DISPOSITIVO Isto posto, considerando as raz¿es acima expendidas e o que mais dos autos consta, ABSOLVO o denunciado JHONATAS SILVA FERREIRA das imputaç¿es contidas na denúncia, forte no man

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 1500 CPC/2015, o magistrado conhecerá da matéria de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdiç"o, enquanto n"o ocorrer o trânsito em julgado. A parte postulante n"o foi localizada no endereço constante dos autos para manifestar interesse no prosseguimento do feito cumprindo a diligência que lhe incumbia, conforme atesta a certid"o do oficial de justiça. Considerando que é dever das partes inform

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 1503 informar/atualizar endereço (art. 77, V, do CPC/2015), presume-se válida a intimaç"o dirigida ao endereço do postulante que consta dos autos (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015). Assim, tem-se que a n"o localizaç"o da parte requerente, além de constituir desrespeito aos deveres legais, é, na prática, óbice ao desenvolvimento válido e regular do processo - na forma do artigo 485, IV, d

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5385 periculosidade da conduta do agente, sendo not?rio que, estando em liberdade, o sentenciado voltou a praticar infra??es penais. ???????????Desse modo, mantenho a pris?o cautelar. ???????????j) da fixa??o do valor m?nimo de indeniza??o (art. 387, IV do CPP) ???????????Deixo de aplicar o art. 387, IV do CPP em virtude de a mat?ria n?o ter sido debatida no curso do processo pelas partes, oportunizando

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 2010 presentante ministerial e o advogado presente desistiram da oitiva da vítima. Em alegações Finais, o Ministério Público requereu a absolviç¿o do acusado. A defesa, por seu turno, também requereu a absolvição do denunciado. Eis o relatório. Passo a decidir.1.FUNDAMENTAÇ¿O Inicialmente, homologo a desistência da oitiva da vítima VANESSA SOUZA DA SILVA, para que surtam os efeitos processua

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 1182 legal - nos termos do artigo 77 do CPC/2015 - a informaç"o atualizada pela parte do endereço exato onde pode ser localizada para garantir o desenvolvimento válido e regular do processo. Ademais, sublinhe-se que essa informaç"o atualizada do endereço é dever de cooperaç"o processual, e inexiste na legislaç"o adjetiva civil exigência de preliminar intimaç"o por edital como pré-requisito para po