Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 1400 poderia prosseguir sem a regularizaç"o determinada. Acerca da quest"o, Humberto The odoro Júnior ensina que: "A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisaç"o do processo, faz presumir a desistência da pretens"o à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condiç"o para o regular exercício do direito de aç"o". (in JUNIOR, Humb

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 837 DECIDO. Inicialmente, cumpre ressaltar que, para a configuraç"o da hipótese de extinç"o do processo por contumácia, nos termos do artigo 485, incisos II e III, do CPC-2015, tem-se como requisito a inércia das partes ao manter o processo paralisado por mais de um ano ou a demora do autor (a) por mais de trinta dias para promover os atos ou diligências que lhe competir. Por outro lado, o Código d

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3624 autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intima??es, atualizando essa informa??o sempre que ocorrer qualquer modifica??o temporária ou definitiva?. A inércia da autora diante dos deveres e ?nus processuais, acarretando a paralisa??o do processo, faz presumir desistência da pretensão ? tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, que ? condição par

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3626 SILVA, brasileira, nascida aos 04.06.1989, natural de Couto Magalh?es-TO, filha de Natalino Borges da Silva e Juracy Ara?jo da Silva, portadora do RG n? 6389863 PC/PA, inscrita no CPF sob o n? 007.486.672-96, e requerido ALDENIR ARAUJO DA SILVA, brasileiro, solteiro, mototaxista, na qual foi determinada a INTIMA??O das partes supracitadas, para que tomem ci?ncia acerca da SENTEN?A proferida ? fl. 63/6

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1297 dos quais 30% (trinta por cento) para manten?a da pr?pria autor, e 30% (trinta por cento) em favor do filho do casal. No m?rito, pela convers?o dos alimentos em definitivos, guarda definitiva do menor em favor da genitora, sem preju?zo do direito de visitas ao paternos nos moldes definidos na exordial e partilha dos bens. ?????????? ??????????s fls. 53/56 foi recebida a a??o, deferida a gratuidade p

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 2433 imputa??o do valor referente ? comiss?o de corretagem ao consumidor, ora Autor, por decorr?ncia de obriga??o contratual. DO DANO MORAL Sobre esse pedido, entendo que ele falece de verossimilhan?a de alega??es tamb?m, de modo que, esse ? mais um fundamento para que reste inaplic?vel a invers?o do ?nus da prova em rela??o a pretens?o de indeniza??o por dano moral. Ent?o, o consumidor deveria, por isso,