Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 O COMPLEMENTAR AJUSTADA (FLS. 122). NOTO, AINDA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE O ACUSADO NAO FOI PROCESSADO, DURANTE O PERIODO DE PROVA, PELA PRATICA DE NOVA INFR ACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 127/128. ASSI M, CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS AO ACUSA DO ALCANCOU DE FORMA SATISFATORIA O SEU OBJET

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 ALQUER RESTRICAO ADMINISTRATIVA RELATIVA AO ROUBO EM APURACAO (DI A 07/11/2016) QUE TENHA RECAIDO SOBRE O VEICULO FORD/KA SE 1.0, C OR PRATA, ANO E MODELO 2016/2017, PLACA PYM 0878, DE BELO HORIZON TE-MG, CHASSI 9BFZH55L0H8424586, DE PROPRIEDADE DE LOCALIZA RENT A CAR S/A, SERVINDO A PRESENTE DECISAO SERVIR COMO OFICIO. TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE QUE NAO HOUVE A INST

Seção II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 E. EM CASOS SEMELHANTES JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, APOS O CUMPRIMENTO EFETIVO DE PERIODO DE PROVA, COM CONDICOES ESTABELEC IDAS, SEM QUE HAJA REVOGACAO DO BENEFICIO DE SUSPENSAO CONDICIONA L DO PROCESSO, CONFORME PREVISTO NO ART. 89 DA LEI 9.099/95. TRAT A-SE DE UM INSTITUTO DE DESPENALIZACAO, EIS Q

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 PRIU AS CONDICOES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO DE SUSPENSAO CONDIC IONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (FL. 97), NAO FOI PROCESSADA PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL DURANTE O PERIODO DE PROVA (FLS. 99/100), E COMPROVOU A REPARACAO DO DANO A VITIMA (FLS. 90, 92, 93 E 98) INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBL ICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE DIV

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 EGIDIO DE SOUZA, COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. RESU MIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO COMPARECEU REGULARMENTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS SU AS ATIVIDADES AO LONGO DO PERIODO DE PROVA ESTABELECIDO PARA CUMP RIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS. 188/189). NOTO , AINDA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE

Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 , 208, 210, 212, 213, 215, 217, 219, 221, 223, 225, 226, 228, 230 , 234, 235, 237, 239, 240, 242, 244, 245, 247, 248, 249, 250, 251 , 253, 254, 256 E 265). NOTO, AINDA, NO QUE SE REFERE AS INFORMAC OES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE A ACUSADA NAO FOI PROCESSADA, DURANTE O PERIODO DE PROVA, PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FL. 267/2

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 GO 89, 5, DA LEI 9.099/95. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. D O COTEJO DOS AUTOS, NOTO QUE A ACUSADA COMPARECEU REGULARMENTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES AO LONGO DO PERIODO DE PROVA ESTABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL D O PROCESSO (FL. 517). NOTO, AINDA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOE S DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE A ACUSADA NA

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 ISAO JOSE ROBERTO CORREIA DE MELO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EP IGRAFE, FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PRE VISTA NO ARTIGO 140, 3, DO CODIGO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS, VE RIFICO QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUM PRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCAS

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ENTO E O DE SUA FAMILIA. POR FIM, NOTO QUE A VITIMA IGREJA VIDEIR A NAO POSSUI INTERESSE NA REPARACAO DO DANO, CONFORME DECLARACAO ACOSTADA A FL. 94. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS COND ICOES IMPOSTAS A ACUSADA ALCANCOU DE FORMA SATISFATORIA O SEU OBJ ETIVO, E QUE NAO SE FAZEM PRESENTES RAZOES ENSEJADORAS DA REVOGAC AO DO BENEFICIO CONCEDIDO, A EXTINCAO DE SUA

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS AO ACUSADO A LCANCOU DE FORMA SATISFATORIA O SEU OBJETIVO, E QUE NAO SE FAZEM PRESENTES RAZOES ENSEJADORAS DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO, A PROLACAO DE DECISAO EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE E UMA MEDIDA QUE SE IMPOE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARAR