Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 U REGULARMENTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES AO LONGO DO PERIODO DE PROVA ESTABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA SUSPEN SAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 135), BEM COMO COMPROVOU A REPAR ACAO DO DANO A VITIMA (FL. 131). NOTO, AINDA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE O ACUSADO NAO FOI PRO CESSADO, DURANTE O PERIODO DE PROVA, PELA PR

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 USTICA DO ESTADO DE GOIAS: EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, APOS O CUMPRIMENTO EFETIVO DE PERIODO DE PROVA, COM CONDICOES ES TABELECIDAS, SEM QUE HAJA REVOGACAO DO BENEFICIO DE SUSPENSAO CON DICIONAL DO PROCESSO, CONFORME PREVISTO NO ART. 89 DA LEI 9.099/9 5. (STJ, AGRG NOS ERESP 1322847/SP, REL. MIN. ASSUSSETE MAGALHAES , TERCEIRA SECAO, JULGADO EM 25/09/2013, DJE

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 EM CASO SEMELHANTE JA DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PE NAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 349 E 353 DO CODIGO ELEITORAL. SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CUMPRIMEN TO DAS CONDICOES. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. CUMPRIDAS AS CONDICOE S IMPOSTAS, E DECORRIDO O PRAZO ESTABELECIDO PARA A SUSPENSAO CON DICIONAL DO PROCESSO, DA-SE A EXTINCAO DA PUNI

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 RE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, VERIFICO QUE O ACUSA DO NAO FOI PROCESSADO, DURANTE O PERIODO DE PROVA, PELA PRATICA D E NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 34 4/345 SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE HOUVE O ADIMPLEMENTO SUBSTANC IAL DAS CONDICOES IMPOSTAS AO ACUSADO, E QUE NAO SE FAZEM PRESENT ES RAZOES ENSEJADORAS DA REVOGACAO DO BENEF

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 EPARACAO DO PREJUIZO SUPORTADO PELO OFENDIDO, OPORTUNIDADE EM QUE O MINISTERIO PUBLICO CONSIDEROU QUE O REU ADIMPLIU INTEGRALMENTE AS CONDICOES ESTABELECIDAS, REQUERENDO, DESSE MODO, A EXTINCAO D A PUNIBILIDADE DE RAFAEL VIEIRA DE SOUSA, COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALI SE DETIDA DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO ADIMPL

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 AUTOS N 2013.0197.2384 ACUSADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA DECISAO PAULO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTO S EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PEN AL PREVISTA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE PAULO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA F OI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 LEMENTAR AJUSTADA (FL.134) E NAO SENDO PROCESSADA PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL (FLS. 100/101). INSTADO A SE MANIFESTAR, O M INISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE SORAIA N UNES DE SOUZA, COM FULCRO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95. RES UMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE DETIDA DOS AUTOS, NO TO QUE SORAIA NUNES DE SOUZA COMPARECEU REGULA

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 AGALHAES, TERCEIRA SECAO, JULGADO EM 25/09/2013, DJE DE 15/10/201 3). ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 96-V ERSO E, EM CONSEQUENCIA, CONSIDERO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTA S NO SURSIS PROCESSUAL, RAZAO PELA QUAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILI DADE DE CLEBER JORGE DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. LADO OUTRO, CUMPRA-SE CONFORME J

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : Publicação: terça-feira, 09/04/2019 379442-17.2016.8.09.0175 2305 ACAO PENAL EDELCIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR TEDESCO DA SILVA LILIAN SILVA DE JESUS ADV ACUS : 16818 GO - MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 2016.0379.4420 AC

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NUNCIADO, DEVENDO O(A) DEFENSOR(A) RESPONSAVEL SER INTIMADO(A) PA RA APRESENTAR DEFESA PREVIA, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 55 DA LEI N 11.343/2006. ADEMAIS, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 101 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, REQUISITANDO A REMESSA DO LAUDO DEF INITIVO DA DROGA APREENDIDA VINCULADA A ESTE