Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 RAZOES ENSEJADORAS DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO, A EXTINCA O DE SUA DE PUNIBILIDADE E UMA MEDIDA QUE SE IMPOE. NESSE SENTIDO , EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REV OGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. EM CASO SEMELHAN TE JA DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 349 E

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 ROVOU A REPARACAO DO DANO A VITIMA (FLS. 211, 213/216, 318/320, 3 22/326, 328/331, 335/337, 354/359 E 367/370). NOTO, AINDA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE A ACUSAD A NAO FOI PROCESSADA, DURANTE O PERIODO DE PROVA, PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 348 /350. VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRE

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 TON ALVES PIO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIA DO PELA SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 14 D A LEI FEDERAL N 10.826/03. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O A CUSADO FOI BENEFICIADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PEL O PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 IMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE SE INFER E DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 110/113. APOS O ESCOAMENTO DO PER IODO DE PROVA, INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQU EREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE JOAO GOMES DE ALMEIDA, COM BAS E NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUS

Seção II ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NA FASE OPORTUNIZADA PELO ART. 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, N ADA FOI REQUERIDO PELAS PARTES. APOS, O MINISTERIO PUBLICO RATIFI COU OS MEMORIAIS APRESENTADOS NOS AUTOS. EM SEGUIDA, DETERMINOU A MM JUIZA A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFESA TECNICA DO ACUSA DO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A POS O QUE OS AUTOS DEVERAO SER CONCLUSOS PAR

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 AUTOS NR. : 944 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADRIANO ATILA DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 34507 GO - JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR DESPACHO : AUTOS N. 2016.0261.9128 ACUSADO: ADRIANO ATILA DA SILVA DECISAO A DRIANO ATILA DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ART IGO 14, DA LEI FEDERA

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 E ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE O ACUSADO NAO FOI PROCESSADO, DURAN TE O PERIODO DE PROVA, PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL, CONSO ANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 104/105. VERIFICO, PORTANTO, Q UE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE A SUSPENSAO CO NDICIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE.

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 03 (TRES) ANOS (FLS. 334/335), NAO FOI PROCESSADA P ELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL DURANTE O PERIODO DE PROVA (FL S. 336/337), E COMPROVOU O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA CONDICAO COMP LEMENTAR AJUSTADA (FL. 346). INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERI O PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 O PROCESSO, PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O C UMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE SE I NFERE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 256/258. POSTERIORMENTE, APOS O ESCOAMENTO DO PERIODO DE PROVA, VERIFIQUEI QUE O ACUSADO CUMPR IU AS CONDICOES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO DE SUSPENSAO CONDICIO NAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 RMOS DO ART. 89, 5, DA LEI 9.099/95. (STJ, APN 693/PA, REL. MINIS TRO RAUL ARAUJO, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 07/03/2018, DJE 04/04 /2018) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 1 14 E, EM CONSEQUENCIA, CONSIDERANDO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOST AS NO SURSIS PROCESSUAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLEZIO C RISTIANO DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89,