Caderno único ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 18 de junho de 2010 se verifica no caso sub judice, pois os acusados se defendem dos fatos e não da tipificação feita pelo Ministério Público". (STJ, 5ª TURMA, RHC 21482 / RS, DJe 12/04/2010).A defesa do réu CÍCERO atentou, também, para a falta de resposta do ofício de fls. 307 referente à remessa para este Juízo de cópia do termo de declarações da testemunha WYCLI MAURÍCIO GOMES, vulgo "PINGO", prestadas na DCA. No entanto, ex

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 Inadimplemento (7691) Decisão Ainda não há nos autos o novo comprovante de recolhimento das custas, pois o comprovante juntado refere-se à guia desconsiderada. Ao autor para cumprir esse requisito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Santa Maria/DF, 2 de abril de 2019 18:31:26. Jaylton Jackson de Freitas Lopes Junior Juiz de Direito Substituto N. 0702803-83.2018.8.07.001

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 CORREA GRISI, DF23098 - BRUNO DE AZEVEDO MACHADO, DF30294 - ANDRE RODRIGUES CAMPOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705477-38.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE PALMEIRA RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDA

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 a colocação dessa regra em texto legislativo não deve levar a pensar que a eficácia das demais regras que configuram outros marcos temporais para determinar a fluência de juros esteja afastada. Sintética e exemplificativamente: nos casos de mora ex re o devedor é constituído em mora pelo simples advento do termo (art. 397); (...) Assim, por exclusão, o art. 405 se aplica a todas as hipóteses

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras DECISÃO N. 0703533-64.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELCIO JOSE LORENZI. Adv(s).: DF12316 IVAN LIMA DOS SANTOS. R: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASA GRANDE. Adv(s).: DF54405 - MARIA JULIA BRITO DE LIMA, DF44738 RAFAELA BRITO SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º J

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 de que haveria restrição em seu nome. O erro da empresa requerida é notório que em contestação a própria empresa afirma ter cancelado as cobranças e desvinculado os números do contrato da autora, o que respalda a insegurança jurídica dos consumidores em relação aos serviços prestados de forma ineficiente pela ré. Em uma relação jurídica contratual, as partes contratantes devem pautar-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 4099 via meio aéreo, de São Paulo a Tóquio ida e volta e que teve problema de atraso no voo de ida. Ocorre que, compulsando o feito nº 1019120-42.2019, também distribuído perante este juízo, verifico que a mesma autora relata problema sofrido no voo de retor a São Paulo. Verifico, ainda, que os voos de ida e volta f

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital expendidas, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos, e, no mérito, ACOLHO-OS por entender existir a omissão ou contradição que dê ensejo à revisão da decisão exarada, consoante permissivo constante dos art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, alterando o julgado tão somente nos seguintes termos: Onde se lê: Considerando que ambas as partes fora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 806 Processo 1000529-63.2020.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fernando Bochichio - Davi dos Santos Paes e outro - Vistos. Considerando que se presume a aquisição de boa-fé, à vista da ausência, ao tempo da transação, do registro de qualquer gravame perante o Detran, entend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3602 4207 da parte autora, no mesmo endereço informado para que, no PRAZO DE CINCO DIAS, dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 2) Deverá o mandado de intimação ser acompanhado da petição de 138. 3) A fim de evitar a realizaçã