Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2394 293 extrajudicial apresentada com a emenda à petição inicial, não é apta a comprovar a constituição em mora da parte devedora, nos termos exigidos pelo Decreto-Lei nº 911/69. Sendo assim, ausente condição de procedibilidade e de desenvolvimento válido e regular do processo de busca e apreensão, o indeferimento da petição inicial é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2768 49 Diva Gomes de Brito - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1- Considerando que ambas as partes manifestaram expresso desinteresse na audiência de conciliação, deixo de designá-la. 2- No caso dos autos, a fim de imprimir maior celeridade e efetividade à tutela jurisdicional, mostra-se razoáve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 2386 mandado de intimação foi recebido em fls. 34 em 24/03/11. Houve recursos, negado o provimento destes. O feito transitou em julgado em fls. 184, em 27/05/14. Em fls.148, o banco juntou comprovação do cumprimento da tutela antecipada em 17/10/12. Iniciada a fase de cumprimento de sentença em fls.188, a exequ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1009 417 entre o réu e o autor foi rompida, por força da intervenção do Poder do Estado e essa intervenção, por ato de autoridade, na relação jurídica bilateral, é superior à vontade das partes. O réu ao aplicar o índice impugnado apenas cumpriu o que determinou a lei. por derradeiro, defende a improcedência porque a p

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 possível má fé do autor, requisito indispensável para a aplicação do art. 940, do CC. No mesmo sentido, confira-se: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. COBRANÇA. REPETIÇÃO EM DOBRO. INDEVIDA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ. 1. Conforme assente na jurisprudência e a doutrina, não cabe a repetição em dobro prevista no artigo 940 do Código Civil quando não configurada a má-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2833 3055 do mencionado ofício, constantes na Portaria nº 8.660/2012, alterada pela Portaria nº 8.941/2014, bem como nos artigos 266 e 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Registre-se que eventuais consequências negativas do peticionamento equivocado são do próprio interessado,

Caderno único ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 características técnicas de cada serviço, franquia mensal e o seu custo. Ademais, é de conhecimento notório que as contas da NET podem variar, mês a mês, a depender a utilização do telefone fixo para celular de outra operadora diversa da concessionária CLARO; pode variar também com base na aquisição de programas do ?NOW?, sendo impossível, pois, ver-se uma conta ?combo? da NET prever valore

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 NILVA MICHELON ZANROSSO. A: MIRIAM ZANROSSO. A: SIRLEI ZANROSSO RUARO DE MENEGHI. A: SILVIA ZANROSSO. A: EDUARDO ZANROSSO. A: ARY ANTONIO RECH. A: SUZANA MARIA GAIO. A: NESTOR JOSE GAIO. A: MARIA JOANA SPIANDORELLO GAIO. A: RENATO TRENTIN. Adv(s).: PR15066 - ANTONIO CAMARGO JUNIOR. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 DF28544 - THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI. µVistos, etc. Com o retorno dos autos do E. TJDFT, abriu-se prazo para as partes se manifestarem, quando o réu pugnou pela oitiva da testemunha Marcelo de Souza Sampaio e a autora, pela oitiva desta e de outras testemunhas, bem como pela juntada de vídeo constando depoimento de pessoa que presenciou os fatos narrados pela demandante. Saliento que já se

Caderno único ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704865-03.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIAZINHA PEREIRA DA CUNHA RÉU: CONDOMINIO DA CHACARA 332 DA SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES DECISÃO Cuida-se de ação de co