Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 87 ADVOGADO KELLYANE CELESTINO DOS SANTOS(OAB: 10338/AL) ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO(OAB: 120000/MG) SKY BRASIL SERVICOS LTDA EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB: 125933/RJ) reflexos em FGTS mais multa de 40%, férias mais 1/3, 13º e aviso RÉU prévio. III) estabelecer as seguintes condições de cumprimento das ADVOGADO obr

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1212 subempreitada a ser executado na construção da Usina Hidrelétrica "foi exposto pela Reclamada a agentes insalubres e a agentes que de Jirau, sendo a primeira reclamada, empregadora do reclamante, representam periculosidade a sua saúde e isto sem o fornecimento a subempreiteira, tendo o obreiro atuado em referida obra. de EPI's adequados que objetivassem a neutrali

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 753 empregado e o valor do imposto de renda, eventualmente devidos, deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de PODER JUDICIÁRIO contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente JUSTIÇA DO TRABALHO decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00. Nas parcelas de n

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 366 assiduidade" e "quinquenio"; de trabalhador de limpeza urbana(...). c. em caso (1)de ausência do documento ou (2)de rasura que torne Conforme as CCT's da categoria, trazidas aos autos, somente aos parcial ou totalmente ilegível o valor de alguma rubrica, este será coletores de lixo é assegurado o pagamento do adicional de equivalente àquele correspondente con

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 É o que fica estabelecido; 531 Sucede que o Anexo 14 da NR 15, da Portaria nº 3.214/1978 do MTE, apresenta a relação das atividades que envolvem agentes biológicos, estabelecendo o grau máximo de insalubridade para o trabalho em contato permanente com lixo urbano (coleta e 2.4. Acórdão: industrialização). Destarte, cumpre perquirir se há diferença entre a ati

Judiciário ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1465/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2014 368 hoje realizada, por unanimidade, conhecer do recurso para, no MÉRITO mérito, negar-lhe provimento, confirmando a r. sentença por seus RECURSO DA RECLAMADA próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores A r. sentença julgou improcedente o pedido do autor de pagamento

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 160 definida por lei e independe da prática específica de algum ato fazendo cadastramento de liberação de recursos aos vendedores, ilícito. gerando cadastros de acolhimento dos clientes repassados pelo Banco do Brasil S/A, confeccionando e editando os respectivos Considerando que ambas as reclamadas são empresas públicas contratos de financiamentos imobiliários, s

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 2543 86.2011.5.17.0003, com base no §3º do art. 896 da CLT c/c o inciso I do art. 2º da Resolução n.º 195 de 02/03/2015 do Órgão Especial Sem razão. do TST -, foi decidido por maioria absoluta da Corte do TRT da 17ª Região/ES pela edição da Súmula n.º 18 abaixo transcrita, com Ainda que tenham sido deferidas outras parcelas pela decisão vistas a pacificar a

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 1107 desvencilhou de seu encargo de comprovar o vínculo de emprego. Vejamos os depoimentos: Ressalta que a prestação de serviços é incontroversa, porque ainda que fosse em treinamento, tal período deve ser computado como de efetivo trabalho. 1ª TESTEMUNHA DO RECLAMANTE: LARYSSA DE PAULA SANTOS [...]. Testemunha advertida e compromissada na forma da lei, respondeu: "q

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 5250 interpretação das disposições do artigo 193, da CLT, firmando que, não só o empregado exposto permanentemente, mas também Também recorre a 2.ª ré alegando que a perícia possuía dois aquele que, de forma intermitente ou eventual, sujeita-se a objetos, insalubridade e periculosidade, e que, quanto ao primeiro, condições de risco em contato com inflamáv