Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 N. 0701582-35.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: HAILA MOREIRA FARINHA BRAGA. Adv(s).: DF18501 - LUCIANO ROGERS BRAGA. R: VIAJANET. Adv(s).: SP77460 - MARCIO PEREZ DE REZENDE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701582-35.2018.8.07.0020 Classe judicia

Caderno único ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2018 N. 0728173-91.2018.8.07.0001 - PETIÇÃO - A: MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUZA. Adv(s).: DF41255 - LAYNARA CORREA DE SOUZA. R: FUNDACAO GEAPPREVIDENCIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728173-91.2018.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO (241) AUTOR: MARIA D

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 como acolher o pedido dos autores relativo ao aditamento da petição inicial quanto à causa de pedir. Com efeito, o direito público subjetivo dos autores de poderem aditar o pedido ou a causa de pedir encontra uma condicionante, na hipótese de tal pretensão ocorrer após a citação, e antes do saneamento do feito. Trata-se do expresso consentimento da parte ré, que, in casu, não ocorreu, conforme

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2094 134 R$ 424,51 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos) para que produza seus devidos e legais efeitos. 2 - Intime-se o devedor para pagamento. Maceió, 26 de abril de 2018.Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito ADV: MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL), WILSON MARCELO DA COSTA FERRO (OA

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 na ausência da comunicação". 3. Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), iniciam-se os 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálcul

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado na Secretaria desta Vara para as devidas baixas e anotações de praxe. Ceilândia - DF, quarta-feira, 19/09/2018 às 15h28. . DECISÃO N. 0710133-89.2017.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE EVERARDO VITORINO BAIAO. A: MARIA RITA PAESLANDIM. Adv(s).: DF3626

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia DECISÃO N. 0706568-49.2019.8.07.0003 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Adv(s).: DF50437 - CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emende-se a inicial para: 1) informar o endereço completo dos requerentes na qualificação, eis que falta a indicação d

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito. 3. Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), iniciam-se os 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52,

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2552 167 Desta forma, não há que se falar em ausência de provas para a condenação. 5. Ultrapassado este ponto, no que tange ao delito do art. 16 do Estatuto do Desarmamento, entendo que ainda que tenha ficado comprovada a materialidade e a autoria delitiva quanto a ambos os réus, deve incidir apenas a majorante do §2º, do art. 2º, da Lei 12.850/2013, considerando o princípio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 2702 condenação ao pagamento de custas processuais de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme o disposto no artigo 51 da Lei 9.099/95 e no Enunciado 28 do FONAJE. Intime-se também a executada através de seu advogado, via imprensa oficial, cientificando-a de que poderá comparecer desacompanhada de