Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HA PROVAS QUE AUTORIZEM AFIRMAR QU E A VITIMA TENHA CONCORRIDO PARA O CRIME. CONSIDERANDO QUE AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/N EUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRANDO NA 2 ETAPA DO METODO TRIFASIC O, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 VITIMA ADV ACUS : SUPERMERCADO O BARATEIRO : 00006 GO - . 1850 GO - NELSON SALES 19107 GO - APARECIDA DE JESUS AGAZIO ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N.: 200705065205 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O REU ANTONIO ER IDAN PALACIO DA SILVA NAO FOI LOCALIZADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA (CERTIDAO DE FLS. 348), DETERMINO A EXTRACAO DA CERTIDAO PARA O SEU

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito SIMONE MONTEIRO LC ( JUIZ 1 ) do(a) 5A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO LC DE GOIAS. Faz saber a todos os que o presente Edital virem LC , ou dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processo LC crime supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querela LC do(s) o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), es

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 ME. I CULPABILIDADE NAO HA ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 42/43; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTO S DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE E FAVORAVEL, JA QUE NAO HA INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS - N

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 A, QUE DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O ALVARA. TRANSITADA EM JULG ADO, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE, PARA OS FINS D E MISTER, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINA L E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF PARA O REGISTRO DO NOM E DOS ACUSADOS NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMIN AL APOS EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DE E

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O CLEITON JAIRO BORGES DA SILVA NAS PENAS DO ARTIGO 302, PARAGRAF O UNICO, INCISO I, DA LEI 9.503/97 E ADENILTON FERREIRA DE MATOS NAS PENAS DOS ARTIGOS 302 E 303 DA LEI 9.503/97 C/CS ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZ ACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFO

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 O QUE NAO LHE PREJUDICA NEM LHE FAVORECE; AS CIRCUNSTANCIAS SAO D ESFAVORAVEIS, PORQUANTO O ACUSADO RESIDIA NA CASA DA VITIMA, QUE POR SUA VEZ E IDOSA, E APROVEITOU-SE DO REPOUSO NOTURNO PARA SURP REENDE-LA E PRATICAR O CRIME NARRADO NOS AUTOS; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE, MERECENDO DESTAQUE QUE O BEM FOI DEVOLVIDO A VITIMA; O COMPORTAMENTO DA VITIMA

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDA DE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCI AS FAVORAVEL, EIS QUE O BEM FOI RECUPERADO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/N EUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINI

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ISTRATIVO, QUAL SEJA, 09.06.2016. ASSIM, DECLARO SEM EFEITO A CON CESSAO DOS EFEITOS DA ANTECIPACAO DE TUTELA PARA DETERMINAR A IME DIATA IMPLANTACAO DO BENEFICIO, EIS QUE O ATO E DESCABIDO A ESPEC IE. MANTENHO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA. RECONTAGEM DO PRAZO RE CURSAL COM A PUBLICACAO DESTA DECISAO (ART. 1.026, CAPUT, DO CPC) . ESCOADO O PRAZO SEM INTERPOSICAO DE RECUR

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 DA PENA, PROCEDO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO, EVANDRO COSTA DE SOUZA NO CRIME DE FURTO (ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO), DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. I CULPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO; II ANT ECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES E E P RIMARIO (FLS. 70/71); III CONDUTA SOCIAL E N